Bolsa COPA DO MUNDO P/POLICIAIS...

COMENTÁRIO
Sabemos da importância do reconhecimento político, social e financeiro ao trabalho policial, mas sabemos também que muito mais importante é termos um salário instituído de forma justa e suficiente para propiciar uma boa qualidade de vida a esses mesmo policiais e seus familiares.
Esse benefício, muito pequeno e insuficiente para o que se espera em termos de condições de trabalho, equipamento, de equilíbrio e discernimento aos policiais lançados nesse que é o maior espetáculo da terra, e que atrairá elementos de toda ordem, inclusive também espécie de delinqüentes, homicidas, assaltantes e terroristas, ou seja, os policiais deverão em todos os sentidos estarem em condições de fazer frente a esse evento, e que com certeza, farão jus ao juramento "mesmo com o risco da própria vida...". Que não fiquemos nisso, que façamos, enquanto sociedade organizada, uma reflexão maior acerca do salário mínimo a atividade policial, que inclua estudo com relação a moradias, educação sua e de seus dependentes, alimentação, enfim, condições de vida mesmo...
Evitemos o mercenarismo! Exaltemos o profissionalismo...
"E que NUNCA envergonhemos a nossa fé, nossas famílias ou nossos camaradas..."
Maj PM José Mário
26/01/2010 - 14h16
Lula assina decreto que cria a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica
Mariana Jungmann - Da Agência Brasil

Em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (26) o decreto que cria as bolsas "Copa" e "Olímpica" para policiais que irão trabalhar nos eventos esportivos. Com isso, a partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.
No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012, o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.
Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.
Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os Estados. "O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública", disse Cabral.
As regras serão as mesmas do Bolsa Formação - programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento hoje, passando de R$ 400 para R$ 443.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, "o paradigma da segurança pública no país está em mudança profunda".

Projeto limita a 8 horas jornada de trabalho de PMs e bombeiros

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6399/09 assegura aos policiais e bombeiros militares carga horária máxima de oito horas diárias ou 48 semanais. O texto permite duração superior da jornada em caso de escala de revezamento.
Autor da proposta, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) argumenta que a Constituição garante aos servidores públicos duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais. No entanto, o próprio texto constitucional veda a aplicação desse dispositivo aos militares.
Jornada elástica
Segundo o deputado, "esta situação conduz ao absurdo entendimento de alguns administradores públicos de que a carga horária dos militares estaduais pode ser elástica, a ponto de, em alguns estados, chegar a 250 horas mensais".
O parlamentar argumenta que, embora realmente vigore entendimento de que militares se submetem a regime próprio, "não se pode, por questão de aplicação do princípio da igualdade inserto na Carta Magna, tratá-los com tamanha iniquidade".
Tramitação
O projeto terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
• PL-6399/2009



IGOR RODRIGO DA SILVA

Projeto cria adicional para bombeiro e policial militar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração total para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada mensal de trabalho, funções consideradas perigosas.

Pela proposta, são atividades perigosas:

- policiamento ou patrulhamento ostensivo;
- guarda de postos policiais ou prédios públicos;
- operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;
- ações de intervenção tática;
- garantia do poder de polícia de órgãos públicos;
- custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;
- proteção de autoridades;
- inteligência e contrainteligência;
- combate a incêndio;
- busca, salvamento e resgate; e
- operações de defesa civil.
O texto estabelece ainda que o militar continuará a receber o adicional durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
O autor lembra que a Constituição prevê, em seu artigo 7º, a possibilidade de pagamento de adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais), "na forma da lei". A necessidade de regulamentação do tema, de acordo com Nazif, faz com algumas categorias de profissionais já usufruam o direito e outras não. "Não há razão para a inexistência de lei para garantir o adicional aos militares", disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
• PL-6307/2009



IGOR RODRIGO DA SILVA