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sábado, 16 de janeiro de 2010

Atenção, ou falta de - Mãe de PM sobrevivente no Haiti só teve notícias do filho pela Internet

Dona Graça, mãe do Tenente Ricardo, está arrasada. A Polícia Militar de Pernambuco em nenhum momento telefonou para dizer uma só palavra de apoio. Se não fosse o advento da internet, ela até agora estaria sem notícias do filho.

Já o PM está se alimentando de pílulas e alimentos preparados para guerra. Não dorme há duas noites. Já disse que não volta, mas chora o tempo todo. Ele está comandando uma das equipes de salvamento, com cães farejadores. Concedeu hoje uma entrevista na Globo

Postado no Blog de Jamildo ÀS 17:48 EM 15 DE Janeiro DE 2010

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sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

DILMA + PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS + VANUCCHI = RECUO DE LULA

Essa matéria foi publicada ontem (14 jan. 2010) no jornal Estado de São Paulo:



O Estado de S. Paulo - 14/01/2010

Acuado pela ampla reação contrária ao Programa Nacional dos Direitos Humanos - criticado até por ministros -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar para evitar custos políticos maiores, mas procurou poupar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua candidata à Presidência da República. Ela é, no entanto, pelo menos tão responsável quanto o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pelo embaraço causado ao presidente. De certo modo, sua responsabilidade é maior, porque cabe à Casa Civil a avaliação final de qualquer projeto encaminhado ao chefe do governo. Segundo informação daquela Pasta, só os aspectos legais do programa foram analisados. Isso equivale à confissão de uma falha. É função do gabinete civil não só a "verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais", mas também a "análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais". Não é preciso pesquisar a legislação para descobrir esses dados. Tudo isso está nas páginas da Casa Civil, facilmente acessíveis pelo site do Palácio do Planalto.

Não tem sentido, em termos administrativos, lançar sobre o secretário Paulo Vannuchi toda a responsabilidade pela desastrosa publicação do decreto sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. O secretário fez um péssimo trabalho em todos os sentidos - muito ruim como projeto para o País e politicamente custoso para o governo -, mas o texto foi submetido a uma instância intermediária, antes de chegar ao chefe de governo. O presidente alegou ter assinado sem ler. Não explicou se o fez por aversão à leitura, mas, de toda forma, deve ter confiado no trabalho de seus auxiliares. Se confiou, errou.

Com esse escorregão, a ministra Dilma Rousseff demonstrou de forma irrefutável seu despreparo para mais um cargo federal. Já havia mostrado sua inépcia ao chefiar o Ministério de Minas e Energia, onde sua gestão foi abaixo de inexpressiva. Chamada para a Casa Civil, foi desde o início poupada, pelo presidente, de toda a responsabilidade pela articulação política. Foi-lhe atribuída a gerência dos investimentos federais e, em 2007, o presidente Lula entregou-lhe a coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais que isso, ele a nomeou "mãe do PAC". Mais uma vez a ministra demonstrou sua inépcia gerencial, desmentindo novamente sua injustificável fama de executiva.

No ano passado - o de melhor desempenho na execução das obras - o Tesouro desembolsou apenas 65% do valor previsto no orçamento para o programa. Além disso, pouco mais de metade do total desembolsado correspondeu a restos a pagar. Mas o presidente Lula ainda não está saciado. Persistente, decidiu proporcionar à ministra Dilma Rousseff a oportunidade invejável de exibir sua inépcia no posto mais alto da administração nacional, a Presidência da República. Se Lula tiver sucesso, terá contribuído de forma notável para a revisão do Peter Principle, divulgado em 1969 pelo professor Lawrence Johnston Peter: "Numa hierarquia, todo funcionário tende a subir até seu nível de incompetência." Na formulação revista, ampliada e já comprovada em parte, a ascensão pode continuar por níveis de incompetência cada vez mais altos e mais perigosos para a organização - ou, neste caso, para o País.

Não se sabe se Lula conseguirá transferir para sua candidata prestígio suficiente para permitir sua eleição. Neste momento, ele está empenhado em transferir-lhe um de seus atributos mais invejáveis, semelhante à propriedade principal das panelas teflon. Graças a essa propriedade, nenhum escândalo grudou em sua figura e nenhum erro importante maculou sua imagem, pelo menos perante uma grande parcela dos cidadãos. Ao isentar a chefe da Casa Civil de responsabilidade pelo desastroso decreto, Lula procura transformá-la numa candidata igualmente imune a prejuízos de imagem. Na terça-feira, por exemplo, ele a conduziu ao primeiro grande evento eleitoral de 2010, em Brasília, perante uma plateia de prefeitos, governadores e parlamentares. A cerimônia teve até beija-mão, protagonizado pelo presidente do Congresso, senador José Sarney. Foram liberados na ocasião R$ 3 bilhões para prefeituras, destinados ao programa de habitação popular. Um grande investimento, sem dúvida , pelo menos na candidatura oficial."

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Relato do Ten PMPE COUTO - QUE ESTÁ NO HAITI

Ola caroS amigos..Finalmente consegui pegar num computador decente pra falar sobre o que aconteceu aqui..

Bem, Ontem, Eu estava na Log Base por volta das 1650 quando o terremoto aconteceu,Acredite nenhuma montanha russa, nenhum brinquedinho de gamestation podera na minha vida superar a sensacao que senti quando vi o mundo literalmente balancar a minha frente, foi incrivelmente ridiculo eu achar, em primeiro momento que estavam batendo com alguma coisa muito pesada no Container que eu estava. Paredes do Container viraram teto e nao sabia onde estava em certo momento, todas as coisas do escritorio que estava por la comecaram a cair em cima de mim, e comecei a evacuar todos que ainda estavam la dentro sem saber o que fazer, pois tentei manter a calma depois do primeiro momento de trauma...Existia uma canadense que esta colada ao chao de tanto medo que estava tive q forca-la a sair pra nao deixa-la sozinha, apos isso o tremor continuou e aumentou e de repente ouvimos um barulho terrivel que vinha do solo como se alguem estivesse jogando uma bomba na gente...ISSO DUROU TEMPO SUFICIENTE PRA QUE TODA A BASE FOSSE JOGADA DE UMA LADO PRO OUTRO BRUSCAMENTE.....foi literalmente a pior sensacao que ja senti em minha vida, pois me senti totalmente inutil sem poder fazer nada diante da grandeza daquele fato...

Apos o choque , abrimos todos os procedimentos de seguranca e liderei um Comboio inteiro com o carro que estava sob minha responsabilidade em direcao ao Quartel do Comando Geral da MINUSTAH, pois ate entao existia uma boato que o predio inteiro havia caido e que existiam muitos mortos nos escombros do edificio de 6 andares, quando fomos para o transito, o Caos e o panico estava instalado e a populacao , em sua maioria estavam nas ruas com medo de ficar em suas casas, tornando o transito por la um verdeiro inferno...........Quando estavamos nas ruas, eu vi cenas que normalmente so vejo em filmes: Criancas mortas nos bracos de maes e pais que pediam ajuda quando viam nosso veiculo, gente morta no meio da rua, Casas completamente destruidas, Laceracoes gravissimas, idosos necessitando de atencao medica urgente...E acompanhado disso um sensacao de desespero que tive que controlar por ter sido de certa forma, preparado para isso como Policial Militar, Quando finalmente chegamos ao meio do caminho Hotel Cristofer Sede da MINUSTAH TIVEMOS QUE PARAR NOSSO COMBOIO PORQUE NAO TINHAMOS MAIS COMO PASSAR PELOS ESCOMBROS Q TODAS AS CASAS DA RUA TINHA DEIXADO...Entao decidi liderar o Comboio a Pe em conduta de patrulha, onde ao alcancar finalmente nosso objetivome deparei com um pequeno Holocausto haitiano... Nao poderia ser, eu nao acreditava que estava acontecendo 6 andares, cheios de pessoas haviam simplesmente sido reduzido a meros escombros que nao chegam a altura seuqer de um unico andar..

Consegui passar para a area afetadae em seguida sou be que tinha um brasileiro a mais ou menos 3 ou 4 metros enterrado no chao dentro dos escombros..Ao tentar contato com a vitima soterrada ate o pescoco com areia pude perceber que na verdade Seria o Ten Cel Alexandre Santos do Exercito Brasileiro que havia realizado o curso da CioPaz no RJ..Passamos quatros horas tentando tira-lo como podiamos, sem meios e para isso tive que descer no meio dos escombros para ter acesso a uma pequena abertura que se encontrava em cima da cabeca dele, estando ele soterrado em posicao fetal...Dise-lhe meu nome e de imediato ele comecou a me chamar pedindo pra que eu nao o abandonasse...Disse a ele que nao se preocupasse pois so sairia dali de duas maneiras: Com ele ou Com ele rss, ou seja de todas as maneiras iriamos sair de la juntos...O Novo Cmt do Brabatt o CEL Azevedo Estava soterrado no momento da colisao, mas teve sorte e conseguiu ver uma luz e saiu por ela escavando com dificuldade...Apos esse fato o Senhor Comandante do Brabatt comecou a me ajudar a tirar os materiais pra resgata-lo juntamente com um contigente de excelentes Soldados bolivianos, porem como alguns ja sabem, o AFTER SHOCK (Ou seja apos o terremoto) se da com novos terremotos de grandeza menor que o primeiro e quando eu estava dentro do buraco para tira-lo outros tremores aconteceram e nessa hora vc so tem uma opcao , REZAR COMPANHEIRO E MUITO BEM MESMO para que vc nao seja mais uma vitima...Apos 4 horas e meia de muito trabalho em conjunto conseguimos tirar o TC Alexandre Sao e salvo de la com escoriacoes na perna, acreditem ele nasceu de novo naquele dia...A sensacao de salvar uma pessoa nessa situacao ja e muito boa, mas imaginem qdo essa pessoa se trata de um amigo e companheiro de farda em missao de paz? Nos abracamos e choramos muito de alegria juntamente com todo o contigente Boliviano que gritava BRASIL, BOLIVIA, BOINA AZUL!!! FOI REALMENTE EMOCIONANTE...NAO TROCARIA POR NADA EM MINHA VIDA UMA SENSACAO COMO ESSA. LEVAMOS ELE PRA UM HOSPITAL E ELE FOI DEVIDAMENTE TRATADO E PODE AGORA VOLTAR PRO SEIO DE SUA FAMILIA NO BRASIL.

QUANDO VOLTAVA DO LOCAL DO DESASTRE PARA A LOG BASE ESTAVA AMANHECENDO E AI AMIGOS FOI QUANDO EU VI REALMENTE O QUE O TERREMOTO TINHA FEITO COM O PAIS...FOI SIMPLESMENTE DEVASTADOR, NAO TENHO PALAVRAS PRA DESCREVER O QUE MAIS ESSE POVO AGUENTA SOFRER..ALEM DE MISERIA, FOME, VIOLENCIA AGORA DEVASTACAO E DESOLAMENTO? Eu e o Cap Algenor fizemos um pacto sabe? Vamos fazer a diferenca aqui , nao vamos simplesmente ficar de bracos cruzados olhando e esperando o tempo passar, vamos fazer a diferenca e elevar o nome do nosso Pais e todos vao saber que existem pessoas que realmente se importam com a questao catastrofica, por nos vividas em terras alem mar...Somos Brasileiros, muitas vezes nao reconhecidos pelo trabalho que desempenhamos, mas nao vamos deixar que tais fatos nao coloquem a fortaleza da bondade em nossos coracoes A humildade, O trabalho arduo pelos necessitados que ja desistiram de viver vao nos guiar e teremos nossas recompensas nos sorrisos daqueles que clamam por assistencia de quem nunca viu de quem nao conhece..Nos que fazemos a MINUSTAH estamos irmanados como UNPOL a fazer tudo que estiver a nosso alcance pra que superemos essas dificuldades com Louvor....Nao queremos e de antemao ja digo logo, nenhum tipo de homenagem, medalha ou qualquer recompensa que seja alem de um obrigado, estamos aqui fazendo o nosso trabalho pela humanidade e como tal, iremos vencer! Nao durmo a dois dias e meio e nao lembro aultima vez que me alimentei, porem nao vou descansar enquanto nao achar os corpos ou os sobreviventes (quisera Deus) de meus companheiros que aqui tombaram no cumprimento do dever pela paz mundial. Eh somente o que ensejamos. Voltaremos um dia de cabeca erguida com o sentimento de dever da MISSAO CUMPRIDA. obrigado a todos que nos deram qualquer tipo de apoio, a familia que tanto sofre sem saber de nada, nosso muito e eterno Obrigado. Mudei Meu caro deus em tao pouco tempo a concepcao do que se tem e do que se deve ter pra viver feliz e em Paz, ja me considero um ser humano muito melhor por isso. Brasil Acima de tudo, abaixo somente de Deus.

PS POR FAVOR SE FOREM EDITAR O TEXTO COLOQUEM A ACENTUACAO CORRETA POIS NO HAITI NAO TEMOS OS SINAIS ORTOGRAFICOS NECESSARIOS PARA FAZE-LO EM NOSSO TECLADO DE PC.

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segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Reflexão de Oficial

Recentemente vários de nós recebemos a comunicação de um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo, reduzindo para 30h semanais a carga horária dos PPMM. Tal medida é justa e coerente visto as adversidades do cenário policial.
Os policiais são vistos como figura da autoridade e, ao mesmo tempo, temida, e as pessoas os tratam diferentemente até mesmo quando não estão trabalhando. Quando acontece algum problema, todos olham para o policial e esperam que ele o resolva. Temos a cultura de afirmar que o policial sempre está de serviço e, até mesmo, quando não está trabalhando, há uma tendência de o policial atuar quando ocorre um fato que exige intervenção. Ainda que de folga, tenta resolver os problemas quando a maioria se omite, mesmo com os riscos inerentes de se envolver ainda que de folga.

O policial vive em um mundo à parte, pois pode se reconhecer sem hipocrisia hoje, que o uso de um distintivo ou de um uniforme faz o policial se separar da sociedade ou a sociedade segregá-lo, o que produz muitos efeitos psicológicos negativos, entre os quais a agressividade. Esse fenômeno é mundial, visto que o policial exerce um papel diferente e precisa, obrigatoriamente, usar essa "máscara" ou exercer seu papel. Às vezes, esse papel afeta suas vidas e provoca mudanças no curso de suas relações sociais e em seu próprio tempo.

Os horários de trabalho do policial não são normais e regulares, pois os policiais operacioanais trabalham por turnos, isto é, manhã, tarde, noite, finais de semana etc., não tendo um ciclo normal, contrariando a fisiologia do organismo que necessita de horários padrões para refeições, dormir, despertar e até para atividade físicas. Essas escalas provocam transtornos físicos ou mentais para o policial. O horário de trabalho, variável também, transtorna os padrões rotineiros que são necessários para a estabilidade de um relacionamento conjugais e familiares também estão baseados em rituais, como refeições em família, passeios, brincadeiras. Os policiais, em regime de escalas diversas, têm menos chances de desenvolver essas relações e rituais. Isto predispõe o policial a problemas em potencial, como o divórcio ou separações, dificuldade de acompanhamento com seus filhos.

Então, venho por intermédio deste, externar meus votos de gratidão a todos aqueles que olham por um policial cada vaz mais digno e valorizado.





IGOR RODRIGO DA SILVA - 1º Ten PMPE
81 8698 0190

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Deputados querem priorizar votação de piso salarial de militar - PEC 300

11/01/2010 15:00


Deputados de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que seja incluída na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros. Aprovada na comissão especial que discutiu a matéria, a PEC está pronta para votação em Plenário.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) disse que a ideia é votar a proposta em dois turnos ainda no primeiro semestre. "A gente agora está conclamando os líderes partidários e o presidente Michel Temer a colocar [a proposta] na Ordem do Dia."
Fim de disparidades
O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) destaca que o objetivo da proposta é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. "Para que se tenha uma ideia, um soldado no Rio de Janeiro recebe R$ 800 para combater criminosos de quadrilhas organizadas do tráfico de drogas. É um salário que não condiz com um trabalho tão perigoso. Portanto, essas disparidades precisam ter fim. Precisamos equiparar [os salários] com a remuneração do Distrito Federal, que é a melhor".
Um acordo entre os parlamentares da comissão especial viabilizou a aprovação de um piso salarial de R$ 4,5 mil, mas também prevê a equiparação com os policiais e bombeiros do Distrito Federal. Caberá ao Plenário, em dois turnos de votação, decidir qual das duas formas será utilizada.

Colaboração do Ten IGOR

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domingo, 10 de janeiro de 2010

Crise Militar sob outra ótica: desestabilização das FFAA

O presidente cederá ao revanchismo?


*Luiz Eduardo Rocha Paiva, Estadão
A esquerda radical do governo tem como estratégia desgastar as Forças Armadas perante a Nação, não só por revanche pela derrota que lhe impuseram nos anos 70, mas também como uma forma de neutralizar instituições que resistirão ao seu propósito de tomada do poder. É apoiada por organismos e ONGs alienígenas cujas teses internacionalistas, se de cunho esquerdista, recebem a simpatia e submissão ideológica do governo. A imprensa é outro grande óbice, daí a estratégia esboçada nas propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicações para controlá-la e limitar-lhe a liberdade.

O presidente da República há algum tempo declarou esgotado o debate sobre a Lei da Anistia no Executivo e recentemente manifestou-se de forma veemente a favor da liberdade de imprensa. A esquerda radical governista, no entanto, implementa as duas estratégias mencionadas. Será que o presidente não sabe?

A revisão da Lei da Anistia, orquestrada no Ministério da Justiça e em sua Secretaria Especial de Direitos Humanos, é facciosa ao propor o julgamento apenas dos que lutaram em defesa do Estado, da lei e da ordem. A busca aos corpos de mortos na guerrilha do Araguaia não teve um nobre propósito humanitário, mas sim o objetivo velado de obter o apoio da sociedade para a revisão da lei. A operação foi aberta à participação dos setores interessados e pesquisou todos os locais solicitados. Concluída a busca infrutífera e mesmo sem indícios de apoio popular, o governo baixou um decreto criando a Comissão da Verdade e abrindo a possibilidade de revisão da lei, cláusula pétrea da estratégia de desgaste das Forças Armadas.

Ao reagirem ao acintoso decreto, o ministro da Defesa e os comandantes de Forças prezaram valores militares como senso de justiça e lealdade e o fizeram sem ferir a hierarquia e a disciplina. Chefes, em qualquer escalão, têm a obrigação moral e funcional de defender os subordinados de injustiças, assumindo os riscos decorrentes. O presidente da República não é um estadista, e sim um líder político de perfil comum. Assim, coloca objetivos partidários, manutenção do poder e propósitos eleitorais acima de valores tradicionais e interesses suprapartidários. O prometido reestudo do decreto seguirá essa linha de conduta e a revisão ou não da Lei da Anistia dependerá do lado que for mais forte, proativo e determinado.

O cenário que emanar dessa decisão será ameaçador para o regime democrático, se ela resultar no enfraquecimento das Forças Armadas. O futuro político almejado pela esquerda radical para o Brasil é bem claro, como se deduz do pensamento e da ação de seus ícones. Marighella: "A única maneira de resolver os problemas do povo é a conquista do poder pela violência das massas." Lamarca: "Deturpamos tudo para mostrar que a nossa linha é correta." Guevara: "Adoro o ódio eficaz que faz do homem uma violenta, seletiva e fria máquina de matar." Esses mentores de lutas fratricidas são enaltecidos no governo, enquanto dom Pedro II, Caxias e Rio Branco, artífices da harmonia e coesão nacional, são esquecidos.

Os componentes da esquerda revolucionária foram anistiados e muitos ocupam cargos importantes no governo, posando de defensores dos direitos humanos. Vários pertenceram a grupos armados responsáveis por diversas execuções, como a do capitão Chandler, do Exército dos EUA, assassinado com dezenas de tiros na presença da esposa e dos filhos; e a do tenente Mendes Júnior, da PM de São Paulo, prisioneiro de Lamarca, morto a coronhadas após ser condenado à morte por um ilícito tribunal revolucionário. Se o País mergulhasse numa guerra interna nos anos 70, quantos empresários, autoridades, políticos e militares, hoje em posições proeminentes, estariam exercendo seus cargos? Se caísse no regime totalitário, objetivo da esquerda radical, quantos estariam vivos? E os anistiados pelo regime militar, que ocupam cargos relevantes, escapariam aos expurgos e justiçamentos típicos do regime comunista? Se tudo isso não ocorreu, muito se deve aos que defenderam a continuação do processo de democratização contra os que tentavam implantar a ditadura do partido único. Se alguns infringiram a lei, foram anistiados, assim como os assassinos, sequestradores e terroristas, que não contestavam a anistia ampla, geral e irrestrita antes de chegarem ao poder.

Enquanto o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos se ocupam do passado, o Brasil é denunciado pela ONU, no presente, pelo desrespeito aos direitos humanos por agentes do Estado. Em duas décadas de democracia plena houve mais vítimas pela omissão ou violência do Estado, legítima ou não, e por criminosos do que no regime militar. Entre elas estão cidadãos honestos e suas famílias, massacrados por quadrilhas ante a inépcia do Estado; vítimas em episódios como os do Carandiru, de Eldorado de Carajás e das zonas urbanas periféricas; e seres humanos em presídios e centros de recuperação de menores onde são tratados como escória. Ao contrário de muitos envolvidos na luta armada, essas vítimas não são das classes favorecidas, não têm "sobrenome", não defendem a ideologia marxista e, assim, não contam com a solidariedade da hipócrita esquerda radical nem são indenizados pelas violações sofridas.

É inconcebível abandonar irmãos de armas ante a injustiça que correm o risco de sofrer, pois caberia a quem estivesse no lugar deles a missão que cumpriram nos anos 70. Por outro lado, é hipocrisia a condenação de governos nos quais tenham ocorrido excessos na reação à luta armada, por outros governos que financiam, apoiam e confraternizam com o MST, cujas ações resultam, impunemente, em ameaças, invasões, destruições e mortes; que idolatram regimes totalitários e lideranças ditatoriais criminosas como as de Cuba e do Irã; e ainda pagam indenizações milionárias a assassinos, sequestradores e terroristas anistiados e suas famílias, mas não às vítimas de seus crimes.

*Luiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva, é professor emérito e ex-comandante
da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

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Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais

Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.
Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. "O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação

Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."
O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
• PL-5799/2009

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Opinião - Decreto é um contrabando

Noblat, em editorial do seu blog

A atmosfera de desconcentração, típica de fim de ano, levou a que, na solenidade de lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos, no dia 21 de dezembro, uma pajelança promovida pela esquerda do governo, o maior destaque fosse o novo penteado da ministra Dilma Rousseff, fotografada em público sem peruca.

Era a primeira aparição da ministra sem disfarçar efeitos da quimioterapia.

Em seguida, viria à tona o primeiro efeito deletério do programa: uma crise militar, com o pedido de demissão do ministro Nelson Jobim e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Com razão, pois, ao contrário do que fora negociado, o tal programa colocava (e coloca) uma cunha na Lei da Anistia para punir “torturadores”.

A anistia fora recíproca, negociada entre generais e a oposição no final da década de 70, mas sua revisão, como engendrado no governo pelos ministros Tarso Genro, Paulo Vannuchi e outras autoridades, não o será, caso a proposta revanchista tenha curso.

Ou seja, militares daqueles tempos são possíveis réus, mas não ex-guerrilheiros aboletados em altos cargos oficiais.

Lula conteve Jobim e comandantes com um aceno à revisão do texto que assinara e embarcou para descansar na Bahia. O caso precisa de um desfecho.

As repercussões indicavam que se trataria de mais um tiro n’água do núcleo de esquerda do governo.

Por inconstitucional, segundo juristas, e inconveniente do ponto de vista político — coloca o país na máquina do tempo e o projeta ao passado dos curtos-circuitos militares típicos de repúblicas bananeiras ----, a iniciativa de Vannuchi, Tarso e cia. tendia a se esvaziar e, junto com ela, o Programa de Direitos Humanos.

Mas o programa é bem mais do que a criação de uma “Comissão da Verdade”, termo ao gosto dos regimes stalinistas e que denuncia o viés autoritário dos comissários que o idealizaram.

As 73 páginas, com 23 mil palavras, do “programa de direitos humanos” são, na verdade, uma plataforma de governo — e de um governo na contramão do que tem sido o de Lula, por sete anos e quase um mês.

Esta plataforma contrabandeada sob o disfarce de um “programa de direitos humanos” retoma o espírito do velho PT, do encontro nacional de dezembro de 2001, em Recife, quando o candidato Lula ainda se apresentava como aquele contrário a “tudo isso que aí está”.

Em meados da campanha, em 2002, porém, baixou o bom senso no candidato e em assessores próximos, e foi lançada a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual Lula se comprometeu a respeitar as bases da economia de mercado e a não cometer desatinos como moratórias e confiscos. E deu certo.

O “programa de direitos humanos” propõe, além do fim unilateral da anistia, 27 leis, institui mais de 10 mil instâncias do tipo ouvidores, observatórios, e sempre na linha de vigilância do Estado sobre a sociedade.

E vai adiante: prevê a regulamentação da taxação de fortunas, o financiamento público de campanha, a reformulação da legislação dos planos de saúde, a fiscalização de “empresas transnacionais”, e, não poderia faltar, facilita a invasão de terras, atropelando a propriedade privada.

Este é outro aspecto grave do “programa de direitos humanos”: intervém em área do Poder Judiciário, para criar uma instância de mediação em conflitos agrários antes da ação do juiz.

É como se o núcleo de esquerda no governo, a 11 meses do fim da Era Lula, resolvesse esvaziar suas gavetas de projetos e incluí-los todos num mesmo texto.

A Secretaria de Direitos Humanos, na tentativa de defender o aleijão, justifica que todas as propostas vieram da “sociedade organizada”, elaboradas em inúmeros fóruns instalados em todo o país.

Tenta, assim, dar tinturas de legitimidade democrática à instituição de instrumentos de subjugação da nação ao Estado. Balela, esse sistema de consulta mobiliza apenas corporações e grupos de militantes com afinidades ideológicas, uma ínfima minoria num país de 190 milhões de habitantes.

É sempre um jogo de cartas marcadas. Outra proposta exótica é a montagem de um arcabouço de democracia direta, a joia da coroa da ideologia populista, demagógica do chavismo.

A defesa da democracia direta reflete a intenção de destruir o sistema de representação política, assentado na independência entre os Poderes, com a criação de um regime a ser conduzido caudilhescamente por um líder carismático todo-poderoso, manipulador das vontades ditas populares a serem expressas em plebiscitos e referendos.

Aposenta-se a democracia representativa, com seus pesos e contrapesos, funda-se o Estado unitário bolivariano, sem lugar para opositores.

Na crise militar, Lula confidenciou não ter lido o decreto do “programa” que assinara. De fato, se lesse veria que seu governo está sendo usado para um golpe via Legislativo, bem ao estilo chavista.

Tem agora a chance de salvar o governo de pelo menos uma grande trapalhada tragicômica. Cabe, ainda, destacar o papel da Casa Civil em todo o imbróglio.

Como nada chega à mesa do presidente sem o aval dessa instância, a candidata Dilma Rousseff tem o nome ligado à iniciativa.

Assim, mesmo que Lula mande engavetar os absurdos que assinou sem ler, o projeto chavista de governo será inevitável tema na campanha eleitoral, por ter sido avalizado pela ministra.

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