RN dá aumento para agentes penitenciários - Ganham mais do que um SD PMPE

Agora até os Agentes Penitenciários ganham mais do que o Sd PM

Reajuste vinha sendo cobrado pela categoria que, inclusive, ameaçava realizar um protesto neste sábado (26). Novo salário é de R$ 2.200.
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte vão ganhar aumento salarial de 46,6% a partir do mês de julho. O reajuste vinha sendo cobrado pela categoria que, inclusive, ameaçava realizar um protesto neste sábado (26). A confirmação do novo valor pago aos agentes foi dada pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.

De acordo com o titular da pasta, Leonardo Arruda Câmara, desde maio que a Sejuc havia conseguido junto ao governo do Estado a autorização para o reajuste salarial. "O governador Iberê autorizou, mas, por entraves burocráticos não conseguimos implementar o novo valor já para este mês de junho", destaca.

Apesar disso, o secretário de Justiça garantiu que em Julho todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte poderão contar com o novo salário, no valor de R$ 2.200.

Atualmente, os profissionais que fazem a segurança das unidades prisionais do Estado recebem um salário de R$ 1.500. "Podemos afirmar com certeza que esse novo valor é acima da média salarial paga aos agentes penitenciários dos outros estados do Nordeste", ressaltou.

Ainda segundo Leornardo Arruda Câmara, ao longo dos últimos anos os agentes penitenciários tiveram aumento de 388%. "Em 2003, o salário da categoria era de R$ 450. Agora, com esse reajuste vamos pagar os R$ 2.200", disse o secretário de Justiça.


fonte: nominuto

PM de São Paulo consegue isenção de IPVA para seus integrantes

Bem que o Governador de Pernambuco e seus Deputados poderiam agir da mesma forma com nossos PMs e BMs


DOE 10/06/2010, Legislativo, página 24 PROJETO DE LEI Nº 504, DE 2010 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais e bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e fixa outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º- Os policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo ficam isentos do pagamento de IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, bem como da taxa de licenciamento dos autos. Parágrafo único – As isenções, dispostas no caput, são limitadas no máximo a 2(dois)veículos de propriedade do policial ou do bombeiro militar, cadastrados, para este fim, junto aos órgãos competentes. Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário. Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação. Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Inicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo constitucionalidade com este nosso projeto de lei, uma vez que o objeto desta propositura não se encontra entre as matérias de competência exclusiva do Senhor Governador. No mérito, nada mais importante. A proposta garante a segurança do policial ou bombeiro militar nos seus deslocamentos diários. Se o militar se desloca em veículo próprio sua segurança é maior, pois, não raro, militares são alvo de marginais, dentro dos coletivos, em razão da identificação dos mesmos pelo uso de fardas. Estatísticas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, recentemente publicadas na grande imprensa, dão conta que a chance de um PM ser morto fora do horário de serviço é quatro vezes maior. No ano de 2009, 66 policiais foram mortos. Convém, ainda, esclarecer que o bombeiro militar também é um profissional que se apresenta fardado em seu trabalho. Dessa maneira, em vista de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste importante projeto de lei para os policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo. Sala das Sessões, em 8/6/2010 a) Waldir Agnello – PTB

MUDANÇA NO CALENDÁRIO DA CONSULTA INTERNA À PMPE PARA AS ELEIÇÕES

Considerando que apesar dos quase 7.000 (sete mil) acessos no nosso site, ocorridos em 13 (treze) dias do lançamento, a quantidade de cadastrados ainda não chegou a 500 (quinhentos) PMs e BMs, número muito abaixo do universo dos eleitores militares estaduais;
Considerando que vários candidatos informaram que só participariam da consulta interna após seus nomes serem aprovados nas convenções partidárias, que devem ocorrer até 30/06/2010;
Considerando que os candidatos querem ter oportunidade de divulgar suas propostas e projetos de forma mais ampla para os PMs e BMs ativos e inativos, inclusive, com debates presenciais, para que os eleitores militares estaduais possam conhecer melhor seus possíveis representantes;
Considerando que a propaganda política ocorrerá de 06/07 a 30/09/2010;
Considerando que o processo interno de escolha dos representantes militares estaduais para os cargos eletivos deverá ser o mais participativo e democrático possível;


Informo abaixo o novo calendário do processo de consulta interna, que no final divulgará 01 (um) candidato a Deputado Federal e 02 (dois) a Deputados Estaduais escolhidos como os nomes de maior representabilidade entre os Policiais e Bombeiros Militares Estaduais da ativa e reserva:


CALENDÁRIO DA CONSULTA INTERNA
Intensificação da divulgação do site: www.pmbmvotam.com.br, para ampliarmos a quantidade de cadastrados - A partir de 22 de junho de 2010;
Inscrição dos candidatos - Até às 18h00 de 1º de setembro de 2010;
Encontro presencial dos candidatos - 19h00 de 1º de setembro de 2010, em local a combinar;
Cadastramento dos eleitores - Até às 12h00 de 04 de setembro de 2010;
Votação - Das 08h00 de 03 de setembro às 18h00 de 04 de setembro de 2010;
Divulgação do Resultado - 20h00 de 04 de setembro de 2010, em local a combinar;
Campanha interna no site em torno dos nomes dos escolhidos e intensificação do trabalho de consolidação da unidade da categoria, para votarmos em peso no candidato a Deputado Federal e dividirmos de forma igualitária os votos dos nossos familiares e amigos nos 02 (dois) Deputados Estaduais escolhidos como nossos representantes no pleito eleitoral - De 05 a 30 de setembro de 2010;
Avaliação do resultado alcançado - A partir das 18h00 de 03 de outubro de 2010.


Que Deus continue nos abençoando!
Respeitosamente,
Walter Ferreira de Lima
TC PMPE - Coordenador do Processo de Consulta Interna
81-85591454