QUANDO NÃO SE QUER RESOLVER FAZ ASSIM: "EMPURRA COM A BARRIGA"
"É DAQUI PRA MELHOR"PORTARIA GAB / SDS Nº 2372, de 22/11/2010.
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de debater temas de
interesse da PMPE e do CBMPE.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições
que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco no
seu artigo 42, incisos I, II e III, a Lei Complementar nº. 049/2003,
artigo 3º, inciso 4º e a Lei nº. 13.205/ 2007, no seu artigo 1º. Inciso
VII, e,
CONSIDERANDO, o disposto na Mensagem Governamental nº.
035/2010 que integra a Lei Complementar nº. 155 de 26.03.2010,
no que concerne a retomada dos diálogos sobre a remuneração
salarial dos policiais e bombeiros militares pernambucanos;
CONSIDERANDO, o recebimento nesta SDS/PE, em 18.11.2010,
da Proposta do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Pernambuco sobre a remuneração dos militares deste Estado,
fruto de debate no âmbito da PMPE por Comissão criada com a
participação de gestores daquele Órgão e de representantes das
categorias que o integram;
CONSIDERANDO, o recebimento pela Casa Civil do Governo
do Estado, em 19.11.2010, de proposta similar a acima
mencionada, subscrita por entidades auto-intituladas
representativas dos militares estaduais (reunidas);
CONSIDERANDO as discussões em andamento sobre o Projeto
de Emenda Constitucional - PEC 300 que versa sobre a instituição
de um piso salarial para policiais e bombeiros militares, e a
necessidade de uma definição por parte do Congresso Nacional e
do Governo Federal sobre as formas de implantação do referido
projeto;
CONSIDERANDO, ainda, a disposição do Governo Federal em
discutir com os Estados os efeitos da referida Emenda
Constitucional;
CONSIDERANDO, finalmente, o firme propósito do Governo
Estadual por meio desta Secretaria de Defesa Social em sempre
manter aberto o canal de diálogo com as categorias que integram
os órgãos Operativos desta SDS/PE.
RESOLVE: Art. 1º CRIAR Grupo de Trabalho integrado por
representantes desta Secretaria de Defesa Social - SDS/PE, da
Polícia Militar do Estado de Pernambuco - PMPE e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco - CBMPE, com a
finalidade de debater temas de interesse das corporações,
especialmente o Plano Estratégico-2011 e questões relacionadas
à Política Salarial;
Art. 2º O Grupo será integrado pelos seguintes titulares e
suplentes:
I - Pela SDS/PE: ALCIOMAR GOERSCH, Secretário Executivo de
Gestão Integrada, que o presidirá, e por WILLIAM GUERRA
CLARK, Superintendente de Gestão de Pessoas, na qualidade de
suplente;
II - Pela PMPE: Coronel PM CARLOS ALBERTO DO
NASCIMENTO FEITOSA, Chefe do Estado Maior Geral (titular), e
pelo Coronel PM HEITOR DE SOUZA LUNA, Diretor de Gestão de
Pessoas (suplente);
III - Pelo CBMPE: Coronel BM MARCO ANTONIO DA SILVEIRA
ALVES, Sub-Comandante Geral, e pelo Coronel BM MANOEL
TELES DA SILVA, Diretor de Gestão de Pessoas (suplente).
Art. 3º - O Grupo terá 90 (noventa) dias para apresentar relatório
circunstanciado, inclusive com o impacto financeiro das suas
conclusões com, pelo menos, 03 (três) alternativas.
Art. 4° - Fica o Grupo de Trabalho autorizado a convidar
representantes das categorias que integram a PMPE e o CBMPE,
para participarem de reuniões, com vistas a auxiliarem no
desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º - Eventual necessidade de prorrogação do prazo para a
conclusão dos trabalhos deverá ser feita de forma fundamentada
ao Secretário de Defesa Social.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de novembro de 2010. WILSON SALLES DAMÁZIO
SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL.
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