EMPURRAR COM A BARRIGA - CRIARAM GRUPO DE TRABALHO PARA "DEBATER A REMUNERAÇÃO"

QUANDO NÃO SE QUER RESOLVER FAZ ASSIM: "EMPURRA COM A BARRIGA"

"É DAQUI PRA MELHOR"


PORTARIA GAB / SDS Nº 2372, de 22/11/2010.


Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de debater temas de

interesse da PMPE e do CBMPE.

O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições

que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco no

seu artigo 42, incisos I, II e III, a Lei Complementar nº. 049/2003,

artigo 3º, inciso 4º e a Lei nº. 13.205/ 2007, no seu artigo 1º. Inciso

VII, e,

CONSIDERANDO, o disposto na Mensagem Governamental nº.

035/2010 que integra a Lei Complementar nº. 155 de 26.03.2010,

no que concerne a retomada dos diálogos sobre a remuneração

salarial dos policiais e bombeiros militares pernambucanos;

CONSIDERANDO, o recebimento nesta SDS/PE, em 18.11.2010,

da Proposta do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de

Pernambuco sobre a remuneração dos militares deste Estado,

fruto de debate no âmbito da PMPE por Comissão criada com a

participação de gestores daquele Órgão e de representantes das

categorias que o integram;

CONSIDERANDO, o recebimento pela Casa Civil do Governo

do Estado, em 19.11.2010, de proposta similar a acima

mencionada, subscrita por entidades auto-intituladas

representativas dos militares estaduais (reunidas);

CONSIDERANDO as discussões em andamento sobre o Projeto

de Emenda Constitucional - PEC 300 que versa sobre a instituição

de um piso salarial para policiais e bombeiros militares, e a

necessidade de uma definição por parte do Congresso Nacional e

do Governo Federal sobre as formas de implantação do referido

projeto;

CONSIDERANDO, ainda, a disposição do Governo Federal em

discutir com os Estados os efeitos da referida Emenda

Constitucional;

CONSIDERANDO, finalmente, o firme propósito do Governo

Estadual por meio desta Secretaria de Defesa Social em sempre

manter aberto o canal de diálogo com as categorias que integram

os órgãos Operativos desta SDS/PE.

RESOLVE: Art. 1º CRIAR Grupo de Trabalho integrado por

representantes desta Secretaria de Defesa Social - SDS/PE, da

Polícia Militar do Estado de Pernambuco - PMPE e do Corpo de

Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco - CBMPE, com a

finalidade de debater temas de interesse das corporações,

especialmente o Plano Estratégico-2011 e questões relacionadas

à Política Salarial;

Art. 2º O Grupo será integrado pelos seguintes titulares e

suplentes:

I - Pela SDS/PE: ALCIOMAR GOERSCH, Secretário Executivo de

Gestão Integrada, que o presidirá, e por WILLIAM GUERRA

CLARK, Superintendente de Gestão de Pessoas, na qualidade de

suplente;

II - Pela PMPE: Coronel PM CARLOS ALBERTO DO

NASCIMENTO FEITOSA, Chefe do Estado Maior Geral (titular), e

pelo Coronel PM HEITOR DE SOUZA LUNA, Diretor de Gestão de

Pessoas (suplente);

III - Pelo CBMPE: Coronel BM MARCO ANTONIO DA SILVEIRA

ALVES, Sub-Comandante Geral, e pelo Coronel BM MANOEL

TELES DA SILVA, Diretor de Gestão de Pessoas (suplente).

Art. 3º - O Grupo terá 90 (noventa) dias para apresentar relatório

circunstanciado, inclusive com o impacto financeiro das suas

conclusões com, pelo menos, 03 (três) alternativas.

Art. 4° - Fica o Grupo de Trabalho autorizado a convidar

representantes das categorias que integram a PMPE e o CBMPE,

para participarem de reuniões, com vistas a auxiliarem no

desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5º - Eventual necessidade de prorrogação do prazo para a

conclusão dos trabalhos deverá ser feita de forma fundamentada

ao Secretário de Defesa Social.

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 22 de novembro de 2010. WILSON SALLES DAMÁZIO

SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL.