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Aumento de policiais e bombeiros tem destino incerto na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso nacional dos policiais civis, militares e bombeiros, aprovada na noite de terça-feira (2), tem destino ainda incerto na Câmara dos Deputados. Em meio a argumentações jurídicas e dificuldades políticas de barrar a proposta em ano eleitoral, os deputados analisam obstruir a emenda, impedindo a continuidade das votações, ou, temendo reações radicais dos policiais, seguir com a aprovação, transferindo o desfecho para a Justiça.
Pontos da proposta aprovada ainda passarão por votações pelo plenário, o que permitirá mudanças. O texto aprovado fixa o piso salarial, para valer imediatamente, de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. Um outro dispositivo determina a elaboração de nova lei federal para fixar o piso definitivo e a criação de um fundo para bancar o gasto. A União será responsável pela complementação salarial. Hoje, Estados são responsáveis pela definição de salário e pagamento.
"Se tiver um acordo, vamos votar a emenda, se não tiver, vamos deixar na gaveta", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A votação pode ser retomada agora à noite. O petista foi um dos líderes contrários à votação do projeto na terça-feira. Ele propôs o adiamento para a elaboração de um novo texto que garanta um piso salarial para os policiais. "Pretendo conduzir um acordo para resolver todas as demandas salariais. Um acordo com base real", disse Vaccarezza.
O texto votado pelos deputados provocou críticas disseminadas nos diversos partidos. Deputados apontaram inconstitucionalidades: a proposta fixa um valor salarial, prerrogativa dos Estados; não especifica como será o fundo; determina a criação desse fundo sem dotação orçamentária.
Além disso, o piso supera o valor pago aos integrantes das Forças Armadas, provocando mais uma distorção. "Tem de haver um aprofundamento para corrigir as inconstitucionalidades. Da forma como está, não tem como ser executado, o que provocará frustração naqueles que serão beneficiados", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Além da avaliação jurídica, a votação provocou discordâncias políticas. "É uma encenação. Era melhor ter negociado uma proposta factível para que os policiais não sejam iludidos", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele engrossa o coro de que a proposta como está no texto aprovado não terá como ser aplicada.
O deputado apontou o governo como responsável por ter incluído, prematuramente, o projeto na pauta de votação. "É o governo que faz a pauta aqui", disse. O líder do governo atribuiu a votação ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). "O presidente é quem faz a pauta", disse Vaccarezza.
"Foi um absurdo os líderes e o presidente Temer terem deixado esse projeto sem consistência ir para o plenário", disse o deputado José Genoino (PT-SP). O petista considera que os policiais estão bastante mobilizados e que será impossível segurar a votação nos próximos dias.
Fonte: Agência Estado
Pontos da proposta aprovada ainda passarão por votações pelo plenário, o que permitirá mudanças. O texto aprovado fixa o piso salarial, para valer imediatamente, de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. Um outro dispositivo determina a elaboração de nova lei federal para fixar o piso definitivo e a criação de um fundo para bancar o gasto. A União será responsável pela complementação salarial. Hoje, Estados são responsáveis pela definição de salário e pagamento.
"Se tiver um acordo, vamos votar a emenda, se não tiver, vamos deixar na gaveta", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A votação pode ser retomada agora à noite. O petista foi um dos líderes contrários à votação do projeto na terça-feira. Ele propôs o adiamento para a elaboração de um novo texto que garanta um piso salarial para os policiais. "Pretendo conduzir um acordo para resolver todas as demandas salariais. Um acordo com base real", disse Vaccarezza.
O texto votado pelos deputados provocou críticas disseminadas nos diversos partidos. Deputados apontaram inconstitucionalidades: a proposta fixa um valor salarial, prerrogativa dos Estados; não especifica como será o fundo; determina a criação desse fundo sem dotação orçamentária.
Além disso, o piso supera o valor pago aos integrantes das Forças Armadas, provocando mais uma distorção. "Tem de haver um aprofundamento para corrigir as inconstitucionalidades. Da forma como está, não tem como ser executado, o que provocará frustração naqueles que serão beneficiados", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Além da avaliação jurídica, a votação provocou discordâncias políticas. "É uma encenação. Era melhor ter negociado uma proposta factível para que os policiais não sejam iludidos", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele engrossa o coro de que a proposta como está no texto aprovado não terá como ser aplicada.
O deputado apontou o governo como responsável por ter incluído, prematuramente, o projeto na pauta de votação. "É o governo que faz a pauta aqui", disse. O líder do governo atribuiu a votação ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). "O presidente é quem faz a pauta", disse Vaccarezza.
"Foi um absurdo os líderes e o presidente Temer terem deixado esse projeto sem consistência ir para o plenário", disse o deputado José Genoino (PT-SP). O petista considera que os policiais estão bastante mobilizados e que será impossível segurar a votação nos próximos dias.
Fonte: Agência Estado
