PEC-300 Votação hoje na Comissão Especial
Hoje, dia 17 de novembro (14:30 Hs), a PEC 300 será votada pela Comissão Especial. O relator Major Fábio (DEM-PB) apresentou substitutivo que prevê piso salarial de R$ 4,5 mil aos policiais e bombeiros militares.
A idéia é evitar a vinculação direta desse piso com os salários dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC 300. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário. da Câmara Federal Para após ser enviada ao Senado Federal.
Atualize-se aquí: http://www.pec300.com/index.html
A idéia é evitar a vinculação direta desse piso com os salários dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC 300. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário. da Câmara Federal Para após ser enviada ao Senado Federal.
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