Possibilidade de suspensão de votação das PECs

--- > Fonte: Agência Câmara
> 09/03/2010 19:17
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> Base aliada aponta preocupação em fazer alterações
> na Constituição em ano eleitoral, diante de lobbies
> constantes na Câmara pressionando pela votação de PECs.
> Líderes também apresentarão lista de prioridades para o
> semestre.
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> A proposta de suspender as votações de PECs foi
> apresentada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza.
> Os líderes partidários vão promover até esta
> quarta-feira (10) uma consulta com as bancadas para decidir
> se suspendem a votação de propostas de emenda à
> Constituição (PECs) até o final das eleições (o segundo
> turno será realizado no dia 31 de outubro). O resultado da
> consulta será levado para uma reunião com o presidente da
> Câmara, Michel Temer, marcada para as 14 horas desta
> quarta.
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> A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes nesta
> terça-feira pelo líder do governo, deputado Cândido
> Vaccarezza (PT-SP). Segundo Temer, durante a reunião,
> alguns líderes
> da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies
> que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para
> a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares
> e o dos donos de cartórios.
>
> Os líderes teriam demonstrado inquietação com a perda de
> controle da pauta, com os grupos impondo o ritmo de
> votação na Câmara. Também houve preocupação com a
> promoção de mudanças na Constituição em ano eleitoral.
>
> O presidente da Câmara informou que, se os deputados
> decidirem manter a deliberação de PECs neste semestre, ele
> vai submeter cada matéria à análise das lideranças, que
> então dirão se concordam ou não em colocá-la em
> votação.
>
> Temer negou que a suspensão de votação de PECs agora
> signifique um ‘congelamento’ dos trabalhos legislativos.
> “Ainda há muitas matérias que precisam ser votadas. E
> essa paralisação será temporária”, afirmou.
>
> Controle retomado
> O líder do DEM,
> deputado Paulo Bornhausen (SC), não quis adiantar qual
> sua posição sobre a proposta de paralisar a votação das
> PECs. Ele espera ouvir primeiro os 55 deputados da legenda.
> Porém, ele reconheceu que a proposta tem como objetivo
> restabelecer o controle da pauta pelos líderes.
>
> Segundo ele, este começo de ano tem sido marcado pela
> presença constante de lobbies na Câmara, pressionando para
> a votação de matérias específicas. “A gente não
> consegue mais andar em uma dependência da Casa sem ser
> assediado por alguém. Ao zerar a pauta agora, poderemos
> fazer um trabalho mais organizado. Os líderes estão
> querendo neste momento uma decisão colegiada, coletiva”,
> afirmou.
>
> Como parte desse esforço de retomar a pauta, os deputados
> decidiram também que cada líder vai apresentar na reunião
> desta quarta-feira cinco projetos prioritários para este
> semestre. Com base nas matérias, eles vão preparar uma
> pauta para os próximos meses.
> A Câmara tem atualmente 15 líderes de partidos, além
> dos líderes do governo e da minoria.
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> Crítica
> O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), adiantou que
> não concorda com a suspensão da votação das PECs.
> “Entendo isso como um congelamento da política. Uma coisa
> é votar a PEC dos Cartórios, outra é votar a emenda do
> trabalho escravo”, disse Valente, referindo-se à PEC
> 438/01, que prevê a expropriação de áreas onde for
> constatado o trabalho escravo.
>
> Para Valente, as PECs de relevância social continuariam
> mantidas no Plenário. As demais seriam negociadas caso a
> caso.