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Governadores e União pedem que Câmara não vote piso para policiais
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
Governadores de cinco estados e ministros da administração Luiz Inácio Lula da Silva pediram nesta terça-feira (23), em reunião com líderes da Câmara, que não seja votado o projeto que cria um piso nacional para policiais e bombeiros. A estimativa é que a proposta possa gerar um gasto extra de até R$ 43 bilhões.
Outro pedido foi para a votação da prorrogação do fundo de combate à pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, projetos que levam recursos aos estados. Não há, porém, acordo total para atender as demandas entre todos os partidos.
O pedido de não votação do piso nacional para policiais e bombeiros, a PEC 300, acontece devido ao impacto que o projeto poderia vir a ter nas contas públicas. A proposta original prevê a equiparação do salário dos policiais ao dos trabalhadores da mesma área no Distrito Federal, que é o mais alto do país. Com isso, o impacto seria de R$ 43 bilhões segundo as contas do Ministério do Planejamento.
O projeto já foi alterado e não faz mais a definição de valor, mas mesmo assim a resistência continua.“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), que foi o porta-voz dos governadores presentes ao encontro.
Wagner afirmou que seu estado teria um gasto adicional de R$ 700 milhões por ano com a equiparação e que em São Paulo, por exemplo, o impacto pode chegar a até R$ 9 bilhões. Ele destacou que há realidade diferentes entre os estados e isso deve ser levado em conta.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a orientação do governo federal para a base aliada é de não aprovar projetos que gerem gastos para os próximos governos. “É importante não aprovar nenhum projeto de lei que gere impactos não previstos no Orçamento. Nós queremos entregar o Brasil ajustado e a mesma questão vale para os estados”.
A outra reivindicação dos governadores, que também ganhou aval do Palácio do Planalto, é a votação de projetos que beneficiam os estados com mais recursos. O pedido é para a votação da prorrogação do fundo de combate à pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, que é a compensação paga pela União aos estados por incentivos à exportação.
Estas duas propostas até têm apoio no Congresso, mas o problema é que para votá-las é preciso abrir sessão extraordinária e nessa ocasião é possível que parlamentares apresentem requerimentos pedindo a inclusão da PEC 300 na pauta. O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), aliás, já adiantou que fará isso. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300”.
Diante do impasse, segundo Jaques Wagner, os líderes da Câmara vão continuar conversando e os governadores podem ser chamados para novas reuniões.
Governadores de cinco estados e ministros da administração Luiz Inácio Lula da Silva pediram nesta terça-feira (23), em reunião com líderes da Câmara, que não seja votado o projeto que cria um piso nacional para policiais e bombeiros. A estimativa é que a proposta possa gerar um gasto extra de até R$ 43 bilhões.
Outro pedido foi para a votação da prorrogação do fundo de combate à pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, projetos que levam recursos aos estados. Não há, porém, acordo total para atender as demandas entre todos os partidos.
O pedido de não votação do piso nacional para policiais e bombeiros, a PEC 300, acontece devido ao impacto que o projeto poderia vir a ter nas contas públicas. A proposta original prevê a equiparação do salário dos policiais ao dos trabalhadores da mesma área no Distrito Federal, que é o mais alto do país. Com isso, o impacto seria de R$ 43 bilhões segundo as contas do Ministério do Planejamento.
O projeto já foi alterado e não faz mais a definição de valor, mas mesmo assim a resistência continua.“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), que foi o porta-voz dos governadores presentes ao encontro.
Wagner afirmou que seu estado teria um gasto adicional de R$ 700 milhões por ano com a equiparação e que em São Paulo, por exemplo, o impacto pode chegar a até R$ 9 bilhões. Ele destacou que há realidade diferentes entre os estados e isso deve ser levado em conta.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a orientação do governo federal para a base aliada é de não aprovar projetos que gerem gastos para os próximos governos. “É importante não aprovar nenhum projeto de lei que gere impactos não previstos no Orçamento. Nós queremos entregar o Brasil ajustado e a mesma questão vale para os estados”.
A outra reivindicação dos governadores, que também ganhou aval do Palácio do Planalto, é a votação de projetos que beneficiam os estados com mais recursos. O pedido é para a votação da prorrogação do fundo de combate à pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, que é a compensação paga pela União aos estados por incentivos à exportação.
Estas duas propostas até têm apoio no Congresso, mas o problema é que para votá-las é preciso abrir sessão extraordinária e nessa ocasião é possível que parlamentares apresentem requerimentos pedindo a inclusão da PEC 300 na pauta. O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), aliás, já adiantou que fará isso. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300”.
Diante do impasse, segundo Jaques Wagner, os líderes da Câmara vão continuar conversando e os governadores podem ser chamados para novas reuniões.
