Movimentação da PEC-300 - para conhecimento dos Associados

Prezado(a) Elisio Cristóvão de Melo Viana,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

o PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5973/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
- 17/11/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 17/11/2009 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 25/11/2009 Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 17/11/2009 Parecer do Relator, Dep. Major Fábio, pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 5. O Relator apresentou Complementação e Reformulação de Voto.
- 25/11/2009 Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio.
- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5992 de 2009,pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5997 de 2009,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
- 25/11/2009 Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Paes de Lira e Marcelo Itagiba.
- 02/12/2009 Parecer recebido para publicação.