PARECER DA AGU

Enquanto a policia civil todo dia busca espaço, estamos perdendo o nosso, os quarteis estão sendo invadidos. Nunca vi dizer que parecer tenha força de Lei ou jurisprudência. Pelo amor de Deus, oficiais da Policia Militar, vamos honrar nossa profissão. Acordem será que continuaremos levando pancada todo dia, sem nada dizer, sem nada fazer.

Carreira jurídica para oficiais da PM é inconstitucional

Fonte: Do portal do SINDEPOMINAS. 14/06/2011.
Para AGU, emenda que instituiu a carreira jurídica para oficiais da PM de Minas Gerais é inconstitucional A Advocacia Geral da União deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PARTIDO SOCIAL LIBERAL, provocado pelo SINDEPOMINAS por meio do Dr. Miguel Reale (advogado do SINDEPOMINAS em Brasília) relativa à Carreira Jurídica Militar. Uma relevante vitória do SINDEPOMINAS em favor dos delegados mineiros que pode ser conferida abaixo no documento assinado pelo Dr. Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União em despacho ao relator Ministro Dr. Gilmar Mendes. As informações são do portal do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEPOMINAS).
PARECER DA AGU FAVORÁVEL NA ADI 4590