Forças Armadas podem ganhar poder de polícia

Brasília. O Senado Federal aprovou ontem um projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) nas regiões de fronteiras terrestres e marítimas e em reservas indígenas. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a lei, as Forças Armadas poderão fazer prisões em flagrante, patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves - atividades, até então, permitidas apenas pela polícia.

O projeto faz outras alterações na estrutura nacional de Defesa do país e aumenta o poder do ministro da Defesa. Caberá a ele e não mais ao presidente da República a indicação dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. A proposta inclui ainda a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado ao ministro da Defesa e chefiado por um oficial-general de último posto.

O texto aprovado pelo Senado é o mesmo votado pela Câmara em março. Os deputados incluíram uma emenda de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) enfatizando que o poder de polícia independe da "posse, propriedade ou finalidade" da terra. Com isso, Pannunzio acredita estar autorizado o patrulhamento de terras indígenas pelas Forças Armadas.