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terça-feira, 8 de junho de 2010

Secretário Nacional de Segurança Pública se posiciona em relação às PEC 430 e 432

Ricardo Balestreri defende ciclo completo mitigado


Durante o 2º Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais (CONAME), o Secretário Nacional de Segurança pública, Ricardo Balestreri, defendeu o ciclo completo mitigado – manter os crimes de maior gravidade com a polícia civil e os crimes chamados ordinários, com o ciclo completo, com a polícia militar.

"Com o ciclo completo tradicional, as duas polícias realizariam o mesmo papel na mesma área e isso não daria certo. Haveria confronto. E nós já temos um confronto entre as polícias brasileiras em pleno desenvolvimento. A minha posição é boa para as duas polícias, civil e militar", enfatiza Balestreri

"Tenho certeza também que nos próximos anos haverá uma grande reforma no sistema brasileiro de segurança pública. Mas se nós não fizermos essa reforma, algum aventureiro fundamentado em senso comum a fará", comenta Balestreri.

Segundo o secretário, existem dois campos tragicamente promissores para essa reforma. O primeiro campo é a chamada reforma da desconstitucionalização da segurança. "A reforma da desconstitucionalização está às portas, prestes a ocorrer. No Brasil, que é um país onde o Estado surgiu antes da nação, seria, do meu ponto de vista, uma tragédia. Não temos uma forte cultura nacional para enfrentar a fragmentação da desconstitucionalização. Se essa reforma acontecer, nós vamos acordar com 500 ou 600 polícias no país, e haja descontrole ou controle para isso. Ninguém segura. Seria o mesmo que construir guardas pretorianos de políticos muitas vezes corruptos e violentos", diz.

De acordo com Balestreri, o segundo campo é a ameaça da unificação. "Unificar as polícias também seria provocar uma desconstitucionalização. Unificação, é tentar forçar um casal que se odeia a conviver sob o mesmo teto. Colado ao discurso de unificação está o discurso anti-militarista. Tire a polícia militar de cena para ver o que acontece com a segurança pública. Tire de cena os mais de 500 mil homens que temos para ver o que acontece. Essas duas reformas, desconstitucionalização e unificação, que estão às portas são dois perigos para a segurança pública brasileira", enfatiza.

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