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Polícia continua sem meios e estrutura para agir
Por Vladimir Passos de Freitas
A cada dia o cidadão brasileiro sente-se mais tolhido na sua liberdade de ir e vir. Não por conta de autoridades arbitrárias, pois o regime é de plena democracia. Felizmente. A limitação vem mesmo do andar na rua, nos espaços públicos. Faz pouca diferença ser de dia ou de noite, centro ou periferia, cidades grandes ou pequenas. A insegurança avança, um pouco a cada dia. E se alguém tiver alguma dúvida, examine sete variadas ocorrências recentes:
1) Em 19/8/2010 , no km 171 da Rodovia Presidente Dutra, São João do Meriti, RJ, dois assaltantes, aproveitando-se do congestionamento de veículos, roubaram duas mulheres que se achavam com três crianças e mataram o auxiliar de serviços gerais William Benevides.
2) A Polícia Rodoviária Federal de Cascavel, PR, em 3/8/2010, informa que no trecho da BR 277, entre os kms 270 e 300, município de Nova Laranjeira, índios estão participando de assaltos a motoristas da região.[i]
3) Na madrugada de 20/8/2010, criminosos atiram contra o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, São Paulo, atingindo a portaria e a muralha do complexo que abriga presos que aguardam julgamento definitivo.
4) Em 6/8/2010, em Varginha, sul de MG, um adolescente viciado em drogas matou o pai a facadas. Segundo a notícia: “A mãe dele, conforme a PM, disse que o rapaz é viciado em crack e que ficou apreendido por três meses. Ainda de acordo com a polícia, ele tinha 32 passagens pela polícia por diversos crimes.”[ii]
5) Mudando o foco, em 18/8/2010 a mídia informa que: “O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou nesta quarta-feira (18) o afastamento cautelar do juiz Fernando Márcio Marques de Sales, da Comarca de Parantinga, acusado de pedofilia. O magistrado atuava no Juizado da Infância e Juventude, local onde os crimes teriam ocorrido. A denúncia é de que ele oferecia dinheiro em troca de relações sexuais com crianças e adolescentes.”[iii]
6) Notícia veiculada em 5/7/2010, envolvendo pré-adolescentes de famílias socialmente bem situadas, mostra que os pais têm outro tipo de insegurança: “A troca de mensagens em um site de relacionamento da internet entre dois adolescentes trouxe à tona o estupro de uma menina de 13 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. O crime aconteceu há 40 dias, mas a confissão do jovem de 14 anos, suspeito de ser um dos estupradores, foi o estopim para a história se espalhar pela cidade.”[iv]
7) E para que ninguém pense que viu tudo, notícia sobre ocorrência em 18/8/2010 informa que: “O pedreiro Adilson Bueno Santos, 42 anos, foi preso em flagrante na segunda-feira após confessar ser o mandante do assalto contra a sua própria mulher, a dona de casa Terezinha Nunes, 49 anos, com quem vivia havia seis anos.”[v]
Fiquemos em apenas sete. Outras tantas poderiam ser comentadas. A começar pela que envolve o goleiro Bruno, do Flamengo. Mas seria um inútil desfilar de misérias humanas. O que pode ser útil é avaliar o que pode ser feito.
Tal tipo de análise não é do agrado da maioria, que prefere tapar os olhos para os problemas e refugiar-se no futebol e na cerveja.
Dirão uns que sempre foi assim, apenas não se divulgava. Errado. Era menos, muito menos, e quem tiver dúvidas consulte os antigos exemplares da Revista dos Tribunais dos anos 1960/70, boa fonte de pesquisa. Outros afirmarão que o problema é a pobreza. Errado. Ela contribui, sem dúvida, para agravar a criminalidade. Mas não a justifica. Na opinião de outros tantos, o problema é mundial e o Brasil apenas acompanha. É verdade, mas só em termos. Há países mais seguros, no capitalismo (v.g. Uruguai) ou no socialismo (v.g. Cuba).
Para não entrar em complexas análises sociológicas, psicológicas ou religiosas, fiquemos apenas com a situação da segurança pública. É ela parte do plano de todos os candidatos a qualquer cargo eletivo. De vereador a presidente. Mas, na realidade, continua a Polícia sem meios, estrutura, pessoal bem treinado para agir.
O jornal O Estado de São Paulo, em reportagem que retrata o melhor jornalismo (15/8/2010, C1 e C4), mostrou o atraso em que se encontram os órgãos destinados a perícias nas SSP dos estados. Foram consultados os 26 estados e o DF, 23 responderam. Constatou-se que apenas 37% das respostas foram positivas. Com raras exceções, não se trabalha com GPS, notebook, máquina fotográfica, trena a laser, luz forense e outros meios de provas. Tudo o que a tecnologia pode oferecer, regra geral, não é usado.
Isto sem falar em policiais mal remunerados, em número insuficiente, ocupando repartições mal cuidadas, assumindo por vezes o papel de agentes penitenciários e sem, pelo menos, o reconhecimento da sociedade.
E como se estas deficiências não bastassem, do ponto de vista processual ainda se trabalha com métodos arcaicos. Inquéritos tramitam de forma burocrática, as autoridades nem sempre se comunicam (Polícia, MP e Judiciário), bens apreendidos aguardam anos em depósitos inadequados e ainda se adotam práticas do Brasil colônia. Por exemplo, há estados em que as precatórias policiais passam pelo crivo da Corregedoria, na capital, ainda que os municípios sejam vizinhos...
A contrapor-se a esse estado de amadorismo e imobilidade avança-se isoladamente em um ou outro setor. Por exemplo, os cursos à distância do Senasp, no Ministério da Justiça, promovem capacitação de policiais e contribuem para o aperfeiçoamento dos seus serviços.
E assim vão as coisas, a sociedade amedrontada, a TV exibindo cenas diárias de balas perdidas, mães chorando, descrença na efetividade da Justiça, homicidas respondendo em liberdade até que o STF dê a última palavra (o que pode levar 10 ou mais anos), segurança privada ocupando um espaço cada vez maior, tudo a manchar uma imagem de otimismo decorrente do avanço econômico.
De quem é a culpa? Dos governantes? Sim e não. Sim, quando não dão ao problema o tratamento que merece. Não, quando se supõe que o problema é apenas deles. Na verdade, é de toda sociedade. Cada omisso tem sua partícula de responsabilidade. Há muitas formas de participar. A mais simples delas e que pode ser exercitada com facilidade, é a de cobrar a ação das autoridades (p. ex., através de e-mails). Enfim, é preciso agir antes que seja tarde. Ou será que já é tarde demais!
A cada dia o cidadão brasileiro sente-se mais tolhido na sua liberdade de ir e vir. Não por conta de autoridades arbitrárias, pois o regime é de plena democracia. Felizmente. A limitação vem mesmo do andar na rua, nos espaços públicos. Faz pouca diferença ser de dia ou de noite, centro ou periferia, cidades grandes ou pequenas. A insegurança avança, um pouco a cada dia. E se alguém tiver alguma dúvida, examine sete variadas ocorrências recentes:
1) Em 19/8/2010 , no km 171 da Rodovia Presidente Dutra, São João do Meriti, RJ, dois assaltantes, aproveitando-se do congestionamento de veículos, roubaram duas mulheres que se achavam com três crianças e mataram o auxiliar de serviços gerais William Benevides.
2) A Polícia Rodoviária Federal de Cascavel, PR, em 3/8/2010, informa que no trecho da BR 277, entre os kms 270 e 300, município de Nova Laranjeira, índios estão participando de assaltos a motoristas da região.[i]
3) Na madrugada de 20/8/2010, criminosos atiram contra o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, São Paulo, atingindo a portaria e a muralha do complexo que abriga presos que aguardam julgamento definitivo.
4) Em 6/8/2010, em Varginha, sul de MG, um adolescente viciado em drogas matou o pai a facadas. Segundo a notícia: “A mãe dele, conforme a PM, disse que o rapaz é viciado em crack e que ficou apreendido por três meses. Ainda de acordo com a polícia, ele tinha 32 passagens pela polícia por diversos crimes.”[ii]
5) Mudando o foco, em 18/8/2010 a mídia informa que: “O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou nesta quarta-feira (18) o afastamento cautelar do juiz Fernando Márcio Marques de Sales, da Comarca de Parantinga, acusado de pedofilia. O magistrado atuava no Juizado da Infância e Juventude, local onde os crimes teriam ocorrido. A denúncia é de que ele oferecia dinheiro em troca de relações sexuais com crianças e adolescentes.”[iii]
6) Notícia veiculada em 5/7/2010, envolvendo pré-adolescentes de famílias socialmente bem situadas, mostra que os pais têm outro tipo de insegurança: “A troca de mensagens em um site de relacionamento da internet entre dois adolescentes trouxe à tona o estupro de uma menina de 13 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. O crime aconteceu há 40 dias, mas a confissão do jovem de 14 anos, suspeito de ser um dos estupradores, foi o estopim para a história se espalhar pela cidade.”[iv]
7) E para que ninguém pense que viu tudo, notícia sobre ocorrência em 18/8/2010 informa que: “O pedreiro Adilson Bueno Santos, 42 anos, foi preso em flagrante na segunda-feira após confessar ser o mandante do assalto contra a sua própria mulher, a dona de casa Terezinha Nunes, 49 anos, com quem vivia havia seis anos.”[v]
Fiquemos em apenas sete. Outras tantas poderiam ser comentadas. A começar pela que envolve o goleiro Bruno, do Flamengo. Mas seria um inútil desfilar de misérias humanas. O que pode ser útil é avaliar o que pode ser feito.
Tal tipo de análise não é do agrado da maioria, que prefere tapar os olhos para os problemas e refugiar-se no futebol e na cerveja.
Dirão uns que sempre foi assim, apenas não se divulgava. Errado. Era menos, muito menos, e quem tiver dúvidas consulte os antigos exemplares da Revista dos Tribunais dos anos 1960/70, boa fonte de pesquisa. Outros afirmarão que o problema é a pobreza. Errado. Ela contribui, sem dúvida, para agravar a criminalidade. Mas não a justifica. Na opinião de outros tantos, o problema é mundial e o Brasil apenas acompanha. É verdade, mas só em termos. Há países mais seguros, no capitalismo (v.g. Uruguai) ou no socialismo (v.g. Cuba).
Para não entrar em complexas análises sociológicas, psicológicas ou religiosas, fiquemos apenas com a situação da segurança pública. É ela parte do plano de todos os candidatos a qualquer cargo eletivo. De vereador a presidente. Mas, na realidade, continua a Polícia sem meios, estrutura, pessoal bem treinado para agir.
O jornal O Estado de São Paulo, em reportagem que retrata o melhor jornalismo (15/8/2010, C1 e C4), mostrou o atraso em que se encontram os órgãos destinados a perícias nas SSP dos estados. Foram consultados os 26 estados e o DF, 23 responderam. Constatou-se que apenas 37% das respostas foram positivas. Com raras exceções, não se trabalha com GPS, notebook, máquina fotográfica, trena a laser, luz forense e outros meios de provas. Tudo o que a tecnologia pode oferecer, regra geral, não é usado.
Isto sem falar em policiais mal remunerados, em número insuficiente, ocupando repartições mal cuidadas, assumindo por vezes o papel de agentes penitenciários e sem, pelo menos, o reconhecimento da sociedade.
E como se estas deficiências não bastassem, do ponto de vista processual ainda se trabalha com métodos arcaicos. Inquéritos tramitam de forma burocrática, as autoridades nem sempre se comunicam (Polícia, MP e Judiciário), bens apreendidos aguardam anos em depósitos inadequados e ainda se adotam práticas do Brasil colônia. Por exemplo, há estados em que as precatórias policiais passam pelo crivo da Corregedoria, na capital, ainda que os municípios sejam vizinhos...
A contrapor-se a esse estado de amadorismo e imobilidade avança-se isoladamente em um ou outro setor. Por exemplo, os cursos à distância do Senasp, no Ministério da Justiça, promovem capacitação de policiais e contribuem para o aperfeiçoamento dos seus serviços.
E assim vão as coisas, a sociedade amedrontada, a TV exibindo cenas diárias de balas perdidas, mães chorando, descrença na efetividade da Justiça, homicidas respondendo em liberdade até que o STF dê a última palavra (o que pode levar 10 ou mais anos), segurança privada ocupando um espaço cada vez maior, tudo a manchar uma imagem de otimismo decorrente do avanço econômico.
De quem é a culpa? Dos governantes? Sim e não. Sim, quando não dão ao problema o tratamento que merece. Não, quando se supõe que o problema é apenas deles. Na verdade, é de toda sociedade. Cada omisso tem sua partícula de responsabilidade. Há muitas formas de participar. A mais simples delas e que pode ser exercitada com facilidade, é a de cobrar a ação das autoridades (p. ex., através de e-mails). Enfim, é preciso agir antes que seja tarde. Ou será que já é tarde demais!
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