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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

FELIZ ANO NOVO

A Todos os Componentes da gloriosa PMPE, associados ou não, apresento os mais sinceros votos de um 2010 repleto de felicidades e realizações, com a ajuda do Grande Arquiteto do Universo, e que a nossa Corporação possa retomar o caminho da Segurança, com autonomia.

Elisio Viana - Cel PM

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terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Mais mudanças na Legislação de Promoções da PMPE

Decreto Governamental modifica novamente os critérios de promoção na PMPE:

Analisemos que mais uma vez os PMs lotados em órgãos administrativos são tratados com desdém pelos "legisladores", que deixam o Governador em situação difícil, pois todos sabemos onde tem origem essa legislação discriminadora. E não venham com a história do parágrafo segundo do ART. 50, pois é uma pulha, considerando que o Oficial só passa a ser administrativo quando não atende a determinados "interesses", como se a atividade operacional conseguisse funcionar sem a administração, e o castigo para os "Não alinhados" é ser da Administração, que não recebe gratificações polpudas e agora vão ser praticamente "proibidos" de ser promovidos por merecimento.
ahh, já ia esquecendo...e quantos pontos vão receber os oficiais (e são muitos), que estão nos corredores da DGP? Ou será que a culpa de não estarem classificados em funções é dos mesmos?
Até quando vamos conviver com tamanhas injustiças e arbitrariedades? O Governador precisa saber de várias coisas que não estão sendo passadas para ele, pois só toma conhecimento do que é interessante a alguns poucos que lhe têem acesso...A PM está sendo desconstruída, e nós que estamos fazendo?

DECRETO Nº 34.432, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

Modifica o Decreto nº 3.478, de 20 de fevereiro de 1975, e alterações, que regulamenta, para a Polícia Militar de Pernambuco, a Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e alterações, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da Corporação, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 3.478, de 20 de fevereiro de 1975, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º .....................................................................................................................

I – Aspirante-a-Oficial PM – ASP PM 6 (seis) meses;
.................................................................................................................................

Art. 50-J Para fins de promoção por merecimento:

I - serão atribuídos 40 (quarenta) pontos por alcance de meta ao Oficial da Corporação Militar Estadual que, no ano anterior ao da promoção, estiver lotado em Área Integrada de Segurança – AIS que tenha alcançado redução anual de, no mínimo, 12% (doze por cento) da taxa dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI;

II - serão atribuídos 20 (vinte) pontos por alcance de meta ao Oficial da Corporação Militar Estadual que, no ano anterior ao da promoção, estiver lotado em Área Integrada de Segurança – AIS que tenha alcançado redução anual superior a 6% (seis por cento) da taxa dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI;

III - serão atribuídos 10 (dez) pontos por alcance de meta ao Oficial da Corporação Militar Estadual que, no ano anterior ao da promoção, estiver lotado em Área Integrada de Segurança – AIS que tenha reduzido em número absoluto os Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI;

IV - serão atribuídos 40 (quarenta) pontos ao Oficial da Corporação Militar Estadual que, no ano anterior ao da promoção, estiver lotado em Área Integrada de Segurança – AIS que, embora não tenha alcançado as reduções previstas no inciso I, II, III e V, tenha obtido taxa anual dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI de até 10 (dez) por grupo de 100.000 (cem mil) habitantes;

V - serão atribuídos 20 (vinte) pontos ao Oficial da Corporação Militar Estadual que, no ano anterior ao da promoção, estiver lotado em Área Integrada de Segurança – AIS que, embora não tenha alcançado as reduções previstas no inciso I, II, III e IV, tenha obtido taxa anual dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI de até 15 (quinze) por grupo de 100.000 (cem mil) habitantes.

§ 1º Os pontos atribuídos na forma dos incisos do caput deste artigo não são cumulativos.

§ 2º O disposto neste artigo também se aplica ao Oficial da Corporação Militar Estadual lotado em Unidades Especializadas, Unidades Administrativas, Secretaria de Defesa Social, Secretaria Especial da Casa Militar e Assistências Militares, desde que alcançadas, por parte do Estado de Pernambuco, as reduções previstas nos incisos I a V do caput.

§ 3º O Oficial da Corporação Militar Estadual lotado nos grandes Comandos será pontuado conforme resultado alcançado pelo respectivo Território.

§ 4º O Oficial da Corporação Militar Estadual lotado no Arquipélago de Fernando de Noronha será pontuado conforme resultado alcançado pelo Território Metropolitano.

§ 5º Para efeito deste artigo, Oficial da Corporação Militar Estadual deverá comprovar que ficou, no mínimo, 08 (oito) meses, ininterruptos ou não, no ano anterior ao da promoção, lotado em Área ou Território que alcançou os resultados previstos nos incisos I a V do caput deste artigo.

§ 6º Para efeito do parágrafo anterior o enquadramento do Oficial da Corporação Militar Estadual na pontuação dos incisos I a V do caput deste artigo será aplicado conforme resultado alcançado pela AIS ou Território onde o mesmo passou o maior período lotado.

§ 7º Não servirão para cômputo do disposto nos parágrafos anteriores os períodos de licença.

§ 8º A lotação do Oficial em AIS ou Território só será considerada, para efeito deste artigo, se por prazo superior a 60 (sessenta) dias.

§ 9º O Secretário de Defesa Social homologará as avaliações para promoção por merecimento, publicando a lista com a ordem de classificação.

§ 10. Nas AIS’s em que houver mais de uma Organização Militar Estadual – OME em sua área de integração, o resultado da redução dos CVLI será computada em conjunto para efeito da pontuação.

§ 11. Não serão atribuídos os pontos de que tratam este artigo ao Oficial da Corporação Militar Estadual que tenha sofrido punição grave, nem ao oficial à disposição de outras Secretarias ou Poderes, exceto para desempenho de cargos de natureza policial militar.

§ 12. O Oficial será avaliado anualmente, sendo feita uma média aritmética das pontuações atribuídas às avaliações realizadas nos anos em que não possuía interstício ou em que não foi promovido até o ano em que concorrer à promoções, ingressando no Quadro de Acesso por Merecimento aqueles que obtiverem as maiores médias

§ 13. O Oficial da Corporação Militar Estadual lotado em AIS que, no ano anterior ao da promoção, tenha realizado a maior contribuição absoluta para redução do CVLI, terá prioridade sobre os demais na colocação no quadro para as promoções por merecimento, observado o disposto no §11.

§ 14. Considera-se CVLI, para os fins deste Decreto:

I – homicídio;
II – latrocínio;
III – lesão corporal seguida de morte.

§ 15. O disposto neste artigo não se aplica ao Bombeiro Militar."

Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 3.478, de 20 de fevereiro de 1975, e alterações, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 23 de dezembro de 2009.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

VOCÊ TEM EXPERIENCIA?

Num processo de seleção da Volkswagen, os candidatos deveriam responder a seguinte pergunta: 'Você tem experiência?'
A redação abaixo foi desenvolvida por um dos candidatos. Ele foi aprovado e seu texto está fazendo sucesso. Com certeza, será sempre lembrado por sua criatividade, sua poesia, e acima de tudo por sua alma. Leia com calma. Você vai gostar!

REDAÇÃO VENCEDORA:
Já fiz cosquinha na minha irmã só pra ela parar de chorar, já me queimei brincando com vela. Eu já fiz bola de chiclete e melequei todo o rosto, já conversei com o espelho, e até já brinquei de ser bruxo.
Já quis ser astronauta, violonista, mágico, caçador e trapezista.
Já me escondi atrás da cortina e esqueci os pés pra fora. Já passei trote por telefone.
Já tomei banho de chuva e acabei me viciando. Já roubei beijo. Já confundi sentimentos. Peguei atalho errado e continuo andando pelo desconhecido.
Já raspei o fundo da panela de arroz carreteiro, já me cortei fazendo a barba apressado, já chorei ouvindo música no ônibus.
Já tentei esquecer algumas pessoas, mas descobri que essas são as mais difíceis de se esquecer. Já subi escondido no telhado pra tentar pegar estrelas, já subi em árvore pra roubar fruta, já caí da escada de bunda.
Já fiz juras eternas, já escrevi no muro da escola, já chorei sentado no chão do banheiro, já fugi de casa pra sempre, e voltei no outro instante.
Já corri pra não deixar alguém chorando, já fiquei sozinho no meio de mil pessoas sentindo falta de uma só. Já vi pôr-do-sol cor-de-rosa e alaranjado, já me joguei na piscina sem vontade de voltar, já bebi uísque até sentir dormentes os meus lábios, já olhei a cidade de cima e mesmo assim não encontrei meu lugar.
Já senti medo do escuro, já tremi de nervoso, já quase morri de amor, mas renasci novamente pra ver o sorriso de alguém especial. Já acordei no meio da noite e fiquei com medo de levantar. Já apostei em correr descalço na rua, já gritei de felicidade, já roubei rosas num enorme jardim.
Já me apaixonei e achei que era para sempre, mas sempre era um 'para sempre' pela metade. Já deitei na grama de madrugada e vi a Lua virar Sol, já chorei por ver amigos partindo, mas descobri que logo chegam novos, e a vida é mesmo um ir e vir sem razão.
Foram tantas coisas feitas, momentos fotografados pelas lentes da emoção, guardados num baú, chamado coração.
E agora um formulário me interroga, me encosta na parede e grita:
'Qual sua experiência?'.
Essa pergunta ecoa no meu cérebro: experiência... experiência... Será que ser 'plantador de sorrisos' é uma boa experiência? Não!!! Talvez eles não saibam ainda colher sonhos!
Agora gostaria de indagar uma pequena coisa para quem formulou esta pergunta:
Experiência? Quem a tem, se a todo o momento tudo se renova?'

Colaboração do Cel PM FONSECA

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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

PM - ACS PE responde a Secretaria de Defesa Social

Extraído do Blog de Jamildo - 23/12/2009

Em resposta a matéria publicada no site da Secretaria de Defesa Social, sob o título Bolsa Formação, a Associação dos Cabos e Soldados responde: Milhares de policiais e bombeiros militares foram prejudicados pelo não pagamento do Bolsa Formação e coube a ACS – PE buscar uma resposta para o fato já que, em nenhum momento, as autoridades competentes o fizeram.

As informações repassadas pela entidade foram baseadas em matéria do Jornal o Globo, publicada no site do Ministério do Planejamento, em 30/09/2009, sob o título Governo ameaça suspender repasse de verba do Pronasci para 21 estados.

No texto, é o Ministério do Planejamento quem acusa o Governo do Estado de não prestar contas dos gastos com o dinheiro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), dando um prazo de trinta dias para uma resposta satisfatória.

Portanto, em nenhum momento, a ACS – PE inventou tais informações e, de maneira responsável, disponibilizou um link para que os associados pudessem ter acesso ao site do Ministério do Planejamento, comprovando o teor da matéria.

A ACS – PE possui conhecimento do Projeto de Lei nº 91/2009 porém o mesmo não justifica a informação repassada pelo site do Ministério do Planejamento de que o Governo do Estado não teria prestado contas do dinheiro do Pronasci.

Sendo assim, a ACS – PE, como entidade representativa de 13 mil associados, tem o dever de questionar o fato de milhões de reais terem sido repassados para o investimento de projetos na área de Segurança Pública.

Enquanto isso, continuamos arriscando as vidas com o segundo pior salário do Nordeste, sofrendo com abusos nas escalas de trabalho, esperando a chegada dos kits de serviço (coletes, armas e algemas), ou seja, continuamos sem receber o devido investimento por parte do Governo do Estado.

Quanto aos Cursos de Cabos, agradecemos o reconhecimento por parte da Secretaria de Defesa Social de que lutamos pelos mesmos e que a formação de 2 mil e 35 cabos da PM e 378 do Corpo de Bombeiros só ocorreu diante de muita luta e persistência de nossa diretoria colegiada.

Renílson Bezerra - Coordenador da ACS - PE

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Governo ameaça suspender repasse de verba do Pronasci para 21 estados

Governo ameaça suspender repasse de verba do Pronasci para 21 estados
Autor(es): Catarina Alencastro
O Globo - 30/09/2009

BRASÍLIA. O Ministério da Justiça decidiu suspender o repasse de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para 21 estados. Os punidos deixaram de gastar a verba do ano passado ou não prestaram conta dos valores repassados. Seis estados — Goiás, Bahia, Pará, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco — gastaram menos de 30% do valor disponível em 2008. Somente Mato Grosso do Sul aplicou 100% do que recebeu do Ministério da Justiça para combater problemas de segurança.

Mas Acre, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará e Distrito Federal também receberão os recursos do Pronasci deste ano, porque conseguiram aplicar mais de 30% da verba de 2008.

Dos R$ 31,7 milhões repassados ao Rio em 2008, o estado gastou R$ 14,5 milhões, o equivalente 45,72% do total. Goiás foi o estado que mais recebeu: R$ 58,4 milhões, mas só gastou R$ 13,6 milhões (23,4%), e portanto está fora da destinação que ainda falta ser feita este ano. O Espírito Santo é o estado que menos utilizou os recursos que tinha à disposição. Segundo o ministério, o estado gastou apenas 1,7% a que tinha direito. Alagoas consumiu 6,6% e o Pará, 9%.

Os estados com ameaça de corte terão 30 dias para se justificar e apresentar informações adicionais. São 14 os estados que não informaram um número sequer sobre como gastaram o dinheiro do governo federal.

Das 27 unidades da federação, somente Rondônia não fechou convênios na área de segurança pública com a União. Em 2008, o Ministério da Justiça investiu R$ 1,4 bilhão no Pronasci.

— Os estados não estão muito acostumados a prestar informações.

Agora acabou, fechou a torneira. No fim do ano vamos priorizar os estados que estão fazendo direitinho. Ou os estados estão muito firmes nessa política conosco, ou não vão receber.

Se querem manter a tradicional política de segurança pública ultrapassada, façam com seus recursos próprios. Se querem uma nova cultura de segurança pública, vão ter que seguir as nossas regras. Aqueles que não estão prestando contas vão cair fora e não recebem mais em 2009 — afirmou Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça.

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segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Estado não presta contas ao Governo Federal e policiais e bombeiros ficam sem dinheiro

Extraído do Blog do Jamildo

Um final de ano desastroso para milhares de policiais e bombeiros militares pernambucanos. Devido a negativa do Governo do Estado em prestar contas dos gastos com a verba recebida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Governo Federal cortou a bolsa formação concedida aos profissionais de Segurança de Pernambuco.

A Associação dos Cabos e Soldados está na expectativa de uma solução urgente para o problema.

Graças ao valor de R$ 400,00 da Bolsa Formação para complementar a renda familiar, muitos policiais e bombeiros deixaram de arriscar as vidas em serviços extras.

No mês de setembro, o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; informou que poderia suspender a verba do Pronasci para 21 estados.

O Ministério concedeu o prazo de 30 dias para que Goiás, Bahia, Pará, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco dessem explicações sobre os gastos com a verba de 2008 ou que apresentassem prestação de contas.

"Pelo jeito, o Governo do Estado não cumpriu o solicitado e o fato é que neste mês de dezembro, milhares de policiais e bombeiros militares foram surpreendidos com o não pagamento da bolsa, o que trouxe diversos problemas para a tropa", de acordo com o coordenador Renílson Bezerra "O corte da Bolsa Formação, além de trazer prejuízos para a tropa, é uma falta de respeito por parte do Governo do Estado para a sociedade pernambucana".

“Afinal, como o Governo do Estado espera a diminuição da violência e o cumprimento das metas do Pacto pela Vida se ele não colabora para o investimento na capacitação do profissional de segurança pública?”, questiona Renílson. O fato é que Pernambuco deve perder investimento na ordem de R$ 29 milhões por parte do Governo Federal.

Bolsa Formação - O Projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). É destinado à qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização e o conseqüente benefício da sociedade brasileira. Tem direito a bolsa, os profissionais com renda igual ou inferior a R$ 1.700,00.

O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, este último alterado pelo Decreto de nº 6.609, de 22 de outubro de 2008. Ele integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais.

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Enviem Matérias

Os Associados podem, querendo, enviar matérias para possível publicação no nosso Blog; coisas interessantes sobre PM, legislação, segurança pública e congêneres serão aceitas, passando é lógico pelo filtro da Diretoria. Os textos deverão ser assinados e não poderão conter pornografia e nem agressões pessoais a quem quer que seja.

Estamos aguardando

Forte abraço

Elisio Viana / Cel PM - Presidente da AOPMPE

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PEC prevê isenção de IR para militares, PMs e bombeiros inativos

Marcelo Itagiba: proposta compensa a redução remuneratória dos militares da reserva.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.
Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado.
Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
• PEC-413/2009

Colaboração do Ten IGOR

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sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Requerimento para votação em plenário da PEC-300 foi entregue com mais de 300 assinaturas de apoio

A Comissão Especial da PEC 300 esteve reunida, nesta quarta-feira (16), acompanhados de representantes dos praças e oficiais, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para pedir a inclusão em pauta de votação da Proposta.
Na ocasião, o Deputado Federal Paes de Lira entregou um requerimento, de sua autoria, apoiado por mais de 310 parlamentares, solicitando a votação da PEC 300 pelo plenário.
O presidente da Câmara assumiu o compromisso de colocar a matéria em discussão na primeira reunião do colégio de líderes de 2010 prevista para a primeira semana de fevereiro.
Temer justificou que neste momento a Câmara está envolvida na votação dos projetos referentes ao Pré-Sal e na votação da Lei Orçamentária. Temer ainda afirmou que outro fator desfavorável para votação imediata é o recesso parlamentar que se inicia no próximo dia 22.

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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Merece Reflexão

Recebí esse texto de vários oficiais por e-mail; apesar de não constar o autor, merece reflexão:

INDIGNAÇÃO

Após ouvir por várias vezes colegas descontentes com a atual situação
que se encontra a corporação resolvi dispensar um pequeno tempo para escrever.
Por alguns momentos fiquei parado sem saber por onde começar, então percebi que possuía o almanaque da PMPE e comecei a observar as fotos dos oficiais.
No primeiro momento observei as fotos dos Comandantes Gerais começando pelo Coronel de Exército Fernando Gonzaga Pessoa, passando pelo Coronel Jorge Luiz de Moura, Genivaldo Cerqueira de Albuquerque, José Carlos Lins Falcão, José Romero Rodrigues Leite, e pulando para o Coronel Weldon Rodrigues Nogueira, ao mesmo tempo em que comparei com os Ex-Comandantes Gerais Antônio Menezes da Cruz, Gustavo José Monteiro Guimarães, Roberto Carvalho Moura e Silva, Iran Pereira dos Santos, Cláudio José da Silva e o atual José Lopes, não precisamos tecer comentários para que todos percebam a diferença entre eles, logicamente guardadas as devidas proporções.
Outra diferença que me deixa a devanear é quanto a estupidez , a ignorância e o QI.
Num passado próximo se ouvia o desespero de oficiais frustrados com o nível de tratamento dispensado pelos antigos comandantes ao abordá-los como oficiais subordinados, a revolta era transparente e a vontade era de imprimir uma mudança comportamental que houvesse um tratamento respeitoso. Nessa linha de comportamento estúpido lembrei-me de vários Coronéis tais como Cel Alexandre Hulk, Cel Moura, Cel
Castelo Branco, Cel Vasconcelos entre outros; porém vejamos o que quer dizer estupidez:
O termo pode se referir ao uso inadequado do juízo, ou insensibilidade a nuances por uma pessoa que se julga inteligente.
Contrariamente, indivíduos inteligentes também podem ter um comportamento estúpido quando seu pensamento racional é descarrilado por opiniões fortes ou crenças rígidas. Neste caso a vítima cai na polarização da confirmação tornando-se intencionalmente cego e surdo à evidência contrária, enquanto ao mesmo tempo coleta as evidências que apóiem as suas opiniões e crenças.
Bom, continuando a devanear me veio à memória os atuais comandantes que tiveram como seus comandantes de outrora os oficiais estúpidos a que nos referimos anteriormente, pode-se verificar certa mudança na forma de tratar os subordinados, mas nem tanto, pois se tivesse ocorrido tal mudança hoje a SDS não estaria repleta de
policiais militares que preferem um tratamento mais cortez, mesmo se iludindo sobre o que seja melhor para a instituição a que pertence. Nesse contexto me vem a idéia de ignorância que é a falta de conhecimento.
A IGNORÂNCIA É A CAUSA DE TODOS OS MALES, É fruto de todas as incapacidades de raciocínio pois atrofia a capacidade individual de pensar e de ativar as partes cognitivas do cérebro, surgindo uma inércia, impedindo assim, qualquer forma de
desenvolvimento intelectual por mais que se freqüentem universidades.
Pois bem, como se encontra atualmente a instituição policial militar de Pernambuco? Em um estado de estupidez ou ignorância?
Até que ponto e em que nível os comandantes estúpidos de outrora permitiram as influência externas dentro da corporação, contribuindo com o que hoje está instalado na Corporação?
Até que ponto e em que nível os comandantes atuais permitiram, e se ainda permitem, as influências externas dentro da corporação, contribuindo com o que hoje está instalado na corporação?
Nesse meu devaneio não pude me furtar a fazer alusão ao quociente de inteligência, o conhecido QI.
Quociente de Inteligência é a medida derivada da divisão da idade mental pela idade cronológica, obtida por meio de testes desenvolvidos para avaliar as capacidades
cognitivas (inteligência) de um sujeito, em comparação ao seu grupo etário, ou seja, medem as habilidades gerais de uma pessoa em resolver problemas e entender conceitos, incluindo habilidades de raciocínio, de solução de problemas, armazenar e
resgatar informações e relacionar assuntos.
Interessante foi o fato de ter encontrado na internet um artigo sobre QI, este artigo falava o seguinte:
Um homem entra num bar novo, high-tech, e pede uma bebida. O barman é um robô que pergunta: qual o seu QI? O homem responde: 165. Então o robô serve um cocktail perfeito e inicia uma conversa sobre aquecimento global, espiritualidade, física quântica, interdependência ambiental, teoria das cordas, nano tecnológico e por aí.. O homem ficou impressionado, e resolveu testar o robô. Saiu, deu uma volta e retornou ao balcão. Novamente o robô pergunta: qual o seu QI? O homem responde: deve ser uns 100. Imediatamente o robô serve-lhe um whisky e começa a falar, agora sobre futebol, fórmula 1, super-modelos, comidas favoritas, armas, corpo da mulher e outros assuntos semelhantes. O sujeito ficou abismado. Sai do bar, bar e retorna novamente. O robô lhe pergunta: qual o seu QI? O homem responde: 40, acho eu! Então o robô serve-lhe um vinho tipo sangria, inclina-se no balcão e começa o diálogo:
Quantas armas o comandante de uma unidade de área deve apreender com o devido flagrante delito no momento que se dirige a sua residência após um dia inteiro de
trabalho?
Quantas operações o comandante de área deve participar nas sextas, sábados e domingos, de preferência à noite, comandando três a quatro viaturas, trepando em
árvore, para tentar diminuir o CVLI de sua área?
O bom é torcer para que na área do companheiro de trabalho, que comanda outra unidade operacional, o CVLI seja maior.
O interessante é próprio comandante se dirigir até o local de crime e realizar o levantamento cadavérico para ter na ponta da língua os detalhes do homicídio.
Mas, o mais importante é o comandante monitorar por meio do CIODS os homicídios de sua área, mas sem esquecer-se de perguntar o da área do vizinho, apenas por curiosidade.
Pois bem, o que podemos esperar quando a ignorância e o quociente de inteligência medíocre, ou mesmo abaixo da mediocridade, andam entrelaçados?
Assim deixou para reflexão: o que mais nos desvaloriza e nos torna indigno, a estupidez de outrora, ou a ignorância associada ao QI abaixo da mediocridade?
Talvez se o Autor assinasse mandassem ele para o Gabinete de Psicologia, como já fizeram com um Capitão, só por que o mesmo de forma inteligente externou seu pensamento. Assino-o como coadjuvante por entender que merece publicação neste espaço.
Elisio Viana - Cel PM

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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Sobre Segurança Pública no RJ - Leitura interessante

UMA AULA SOBRE A SEGURANÇA NO RIO

“A gente não vai se entregar jamais”. A indignação e a sinceridade do secretário de Segurança Pública do RJ José Mariano Beltrame com a derrubada do helicóptero da PM por traficantes no sábado passado deram o tom de um debate ocorrido ontem à noite com representantes da sociedade civil. “Vamos fazer da queda desse helicóptero nosso 11 de Setembro da segurança pública do Rio e do país”, disse Beltrame. Para que haja um antes e um depois, e, até a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Rio se torne uma cidade em paz. O 21º encontro do OsteRio – uma iniciativa conjunta do Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (IETS), da Light e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) que visa discutir o futuro do Rio – ocorreu no restaurante de Ipanema, Osteria dell’Angolo. O fórum acontece todas as
segundas-feiras às 20h. Muitos na plateia receavam que Beltrame cancelasse o evento devido ao caos que se instalou na Zona Norte após a invasão do Morro dos Macacos por traficantes rivais, que resultou na morte de três PMs e três moradores supostamente inocentes. O encontro foi mantido. Apenas o foco se aprofundou.
O tema central de sua palestra seriam as UPPs – as policiais pacificadoras nas favelas. Com a queda do helicóptero, o tema passou a ser a guerra. “Guerra” foi uma palavra repetida várias vezes pelo secretário e os delegados presentes. Na primeira vez, ainda contido, o gaúcho Beltrame pediu “ desculpas pela expressão”. Mas depois se soltou. E pediu que a queda deste helicóptero abra os olhos da sociedade em todo o país para o que está acontecendo no Rio:
“Só no Rio existe fuzil e rifle. Só no Rio existe metralhadora antiaérea. Então o país todo precisa saber que, para enfrentar fuzis 762, 556, e .30, precisa haver um nivelamento das forças de combate”, disse Beltrame em palestra que durou duas horas. “Precisa haver uma paridade. Precisamos redimensionar o armamento e os recursos das forças da ordem. Precisa entrar grana. Mas, de que adianta me darem R$ 10 milhões ou R$ 100 milhões, se não posso gerenciar essa verba? É para gerenciar as prateleiras com armas não letais? Só posso equipar meus policiais com spray de pimenta? Eu quis comprar carros blindados de Israel e da África do Sul. Fiz o pedido. Ah, não pode, porque esses veículos têm características de guerra. E isso que vivemos no Rio é o quê? O governo federal precisa assumir sua responsabilidade, seu compromisso. Não adianta nada, um dia depois de bandidos derrubarem um helicóptero e matarem três PMs, nos telefonarem de Brasília oferecendo mais um helicóptero blindado. Nós recusamos. O que vai resolver mais um helicóptero blindado? O combate ao narcotráfico é competência do governo federal. Em nenhum lugar do mundo polícia estadual é encarregada de combater narcotraficantes. Ainda mais traficantes com fuzis importados que entram por nossas fronteiras e nossos portos. O que a população não entende é que o governo federal não tem de ‘ajudar o Rio’ a combater o narcotráfico armado. É o estado do Rio que está ajudando o governo federal em algo que é compromisso de Brasília”.
A pacificação
“No Rio existem hoje quase 1.000 favelas, com 1 milhão 400 mil moradores, onde a taxa de natalidade é seis vezes maior do que no asfalto. Muitos deles são carentes de tudo. De cidadania, títulos de propriedade, luz, esgoto, educação, saúde. A pacificação, iniciada em favelas menores, tem três objetivos:
1) Retomar o território, pois um artista não pode ser obrigado a pedir permissão para fazer um show, a policia não pode ter medo de subir, e o cidadão honesto não pode ficar à mercê do traficante para caminhar.
2) Restabelecer a cidadania, onde direitos se associarão a deveres , e ter luz significará pagar pela luz, ter TV a cabo significará pagar pelo serviço. E o morador saberá que não pode ser expulso dali por ser proprietário do imóvel e pagar impostos.
3) Fazer uma ocupação definitiva, social, e não apenas de Forças Armadas que entram para fazer um serviço e saem logo depois. Isso significa ter escola, posto médico, lazer, ginásio esportivo. Para isso acontecer, é preciso ter uma polícia que defenda os interesses do morador dentro da lei, uma polícia não corrupta, mas também empresas que invistam nessas comunidades para que elas se tornem ‘bairros’ e deixem de ser ‘territórios’ disputados por gangues e facções. Em dezembro, saem da Academia mais 600 novos policiais, treinados para essa função de “pacificadores”. Em abril, serão mais 700. São 1.300 policiais sem vícios, educados, sem passivo, um investimento do governo estadual e, com ajuda da prefeitura, que está pagando gratificação extra aos recém-formados. Esses policiais poderiam estar nas ruas, prevenindo assaltos. Mas irão para as favelas porque a pacificação é nossa prioridade. Estamos calculando o tombo que o tráfico levou até agora”.
Pesquisas nas favelas
SAIBA MAIS
“ Fizemos pesquisas no Dona Marta e na Cidade de Deus com 1.200 pessoas. Perguntamos: se os traficantes voltassem a agir livremente, você apoiaria uma intervenção FORTE da policia? No Dona Marta, 87% responderam sim. Na Cidade de Deus, 93% disseram sim. Outra pergunta: o que é mais importante ter nas favelas, qual a maior prioridade para você? Resposta esmagadora: 1) ensino profissionalizante 2) geração de empregos. É por isso que faço um apelo aos empresários. Invistam nessas áreas. O estado não pode se omitir mas o setor privado também não. Tanto a Comlurb, quanto o setor de hotelaria, os restaurantes, todos nós precisamos começar a olhar para as favelas pacificadas como bairros com oportunidades de crescimento. Isso porque, se os cidadãos não tiverem um mínimo de demandas atingidas, essa pacificação vai toda por água abaixo. Os moradores estão esperando que os serviços entrem ali, públicos e privados. O compromisso é de todos, também dos políticos e das ONGs. Porque quase ninguém sobe, ninguém vai às favelas. Na Cidade de Deus, eu via cadáveres e crianças dividindo o mesmo espaço, embaixo de um poste com propaganda de um candidato. Hoje uma música que toca violoncelo no Teatro Municipal e que tinha só três alunos, passou a receber dezenas de matrículas depois que levamos para tocar lá a Orquestra Sinfônica. É preciso dar perspectiva para a infância”.
A metodologia
“Hoje, são 43 favelas que estão no programa de pacificação. O objetivo é chegar a 100 – que foram identificadas por nós como as mais conflagradas, as mais criticas. No Dona Marta, a capitã que está ali foi pedida pelo COI e não pela gente. Foi o Comitê Olímpico que pediu uma mulher no comando do Dona Marta. Esse programa começou e terá de continuar para sempre. Nenhum político vai ser burro de interromper a pacificação de favelas (???- SERÁ???), pois isso vai tirar votos dele. Sem pacificação, o traficante com cordão de ouro continuará a ser a referência das crianças da favela – porque serão eles a mandar em todos, ou dar as armas para adolescentes assaltarem, “fazerem um ganho” nos moradores do asfalto. Em resumo, a política de pacificação tem uma meta: resgatar a autoridade do estado democrático. De que adianta prender criminosos e apreender armas se as autoridades precisam pedir para entrar em territórios? Não se iludam. Não estamos nas favelas para acabar com o tráfico de drogas, pois isso não vai acabar nunca enquanto houver consumidores. Tem tráfico na praia, nas esquinas da Zona Sul, zona nobre. Estamos ocupando as favelas para livrar a população local do desfile ostensivo de bandidos armados com metralhadoras, rifles e fuzis. Estamos ali para acabar com o poder dos traficantes sobre o dia a dia, o comércio, a vida das famílias. Estamos ali para acabar com a política do fuzil e não com o tráfico. É esta ‘política do fuzil’ que faz do Rio de Janeiro um estado diferente dos outros”.
As múltiplas funções da polícia do Rio
“Nossos policiais exercem três tipos de função:
- Prevenção e investigação
- Combate ao narcotráfico.
- Proximidade com a comunidade (UPPs).
Claro que isso está errado. Eu adoraria só me ocupar, como todas as polícias em paises desenvolvidos no mundo, da prevenção e investigação. Até em outros estados do Brasil, é assim. No Rio Grande do Sul, eu fui criado com meu revólver 38 nas duplas Pedro e Paulo, que aqui no Rio se chamam Cosme e Damião. Aí seria fácil manter o atual efetivo do Rio. Em São Paulo, a polícia só briga com o PCC. No Rio, temos de combater três facções criminosas do narcotráfico e mais a milícia formada por ex-policiais, tão criminosa quanto os traficantes e mais difícil de prender. Não há nem lei para prender miliciano. Por isso, se já aumentamos o total de policiais de 36 mil para 43 mil, agora precisamos aumentar para 60 mil. Aí vão dizer que, proporcionalmente, este é um número grande demais. Mas, para pacificar o estado, precisamos de 60 mil, se não faltarão policiais nas ruas ”.
Progressão da pena
“A sociedade precisa colocar em discussão o regime de progressão da pena, que liberta um criminoso de bom comportamento depois dele cumprir um sexto de sua sentença se tiver bom comportamento na prisão. Por que não exigir que cumpra nove décimos da pena? Os senhores acham que o infeliz que derrubou esse helicóptero no morro, que poderia ter caído em cima de um asilo, de uma escola ou da própria casa desse infeliz, os senhores acham que o STF pode reduzir a pena desse bandido que matou três PMs com uma metralhadora? Cadê o Polegar? Cadê o Magno da Mangueira? Cadê o Matemático? (Magno foi solto depois da progressão para o semiaberto, mas foi preso novamente em 2004 e está em Bangu 1) Desculpe o desabafo, mas não dá para continuar assim . De cada 10 que a polícia estadual do Rio prende , oito são reincidentes . Será por que o nosso sistema penitenciário recupera o preso para a sociedade? Coloca-se esse criminoso em regime semiaberto porque ficou bonitinho enquanto estava preso, e no primeiro dia de liberdade ele some de volta na sua comunidade. O Rio de Janeiro prende 3 mil pessoas por mês. E não há lugar para todas elas. Temos agora um convênio com o BID para construir casas de custódia, onde há menos chance de haver baderna do que nas delegacias”.
Armas
“Precisamos redimensionar nossos recursos. Eu quis comprar coletes balísticos para os policiais, mas não autorizaram porque vinham de fora do país . As armas dos bandidos do Chapéu Mangueira e Babilônia (Leme) têm um alcance de 4 mil metros. Então os senhores têm medo por causa do novo museu ali em Copacabana (no lugar da discoteca Help)? É, estão certos. Porque fizemos um estudo da abrangência dos tiros dos fuzis e também fizemos um estudo do aparato urbano dos bairros que se encontram sob o alcance dos armamentos dos traficantes. Há escolas, bancos, casas, museus, tudo ali no raio do poder de destruição dos bandidos. Bala perdida, conflito de gangues... Isso não afeta apenas a população da favela. A sociedade precisa ter consciência de que não são somente os moradores das favelas que podem ser mortos numa guerra assim. Não nasceu policia comunitária que possa combater os nossos narcotraficantes com pistolinha e spray de pimenta. E ainda tem a burocracia toda: o Bope tem que pegar equipamento no almoxarifado. Levei um ano para comprar um helicóptero blindado para a Polícia Civil por exigência de licitação e a única empresa que apareceu foi a que tínhamos sugerido. A gente apreende 16 mil armas por ano. Dizem que estou enxugando gelo. E se não enxugar? Tenho de continuar enxugando. Mas precisa parar de entrar arma. Arma não tem perna, muito menos a droga. Se entra, é porque alguém traz. Tenho 100 mil armas apreendidas no Centro do Rio. Não posso fazer nada com elas. Nem usar, nem destruir. Não posso destruir porque o MP precisa mostrar as armas nos processos”.
Corrupção dos policiais
“Na Colômbia, expulsaram 15 mil policiais da corporação acusados de corrupção quando decidiram fazer a limpeza nas forças de segurança. Eu perguntei ao Hugo Acero (ex-secretário de Segurança colombiano) como eles conseguiram fazer isso em tão pouco tempo. ‘ Lei de exceção’, me respondeu ele. A Secretaria de Segurança tinha o poder discricionário. Suspeitava, acusava, julgava...e rua. No Rio, foram necessários dois anos para se condenar o ex-chefe de polícia. Para eu processar policiais por corrupção, preciso de provas, denúncias bem fundamentadas. E mais: a corrupção não é policial apenas, é do sistema. Há corrupção quando há gente corrompendo. Então, o dono do BMW que é parado por um policial e que não pagou seu IPVA dá uns “50 real” para o policial e sai feliz da vida, ainda rindo no bar com os amigos, dizendo que se safou da multa com isso. Além de a corrupção estar impregnada na sociedade e em várias instituições, existe uma enorme dificuldade de punir como se deve. É fácil ver deputado e prefeito preso por acaso? Se os senhores dizem que os policiais acusados de corrupção têm privilégios, são os mesmos privilégios que os senhores terão se atropelarem alguém ou se cometerem algum delito. São recursos e recursos, instâncias e instâncias. O que consigo fazer com um policial que mete uma bala na cabeça de alguém? Temos de respeitar a Constituição. Vamos então mudar as leis. Isso, só a sociedade civil pode fazer. São os legisladores que os senhores elegem. Falam de desvio de armas pelos policiais. Claro que tem desvio. Muito desvio. Mas, no total, não chega a 0,1% das armas em poder dos traficantes. Nossos PMs estão com borracha nas mãos. E mais, quando apreendemos uma arma brasileira, ela está raspada, não sabemos nem se é do Exército ou da polícia. Só conseguimos saber a procedência específica das metralhadoras e fuzis quando vêm da Bolívia ou das Forças Armadas da Argentina”.
Treinamento e salários da PM
“Os senhores acham que é fácil deixar um policial de noite no Complexo do Alemão ganhando 970 reais por mês e proibir que ele faça bico? Quando, ao fazer segurança para a elite, ele ganha um terço disso numa noite? Não serei eu que tirarei o bico do PM. Claro que temos concursos e treinamentos. No último concurso, havia 25 mil candidatos, 2 mil 500 vagas, e tivemos 800 aprovados”.
Governo federal
“O governo federal é sócio desse problema . O Rio de Janeiro ficou febril por causa da queda desse helicóptero, mas esse é um episódio de todo um processo, iniciado há décadas e que começou a piorar nos anos 80. No dia 28 de dezembro de 2007, logo antes de a gente assumir, a cidade do Rio ficou sitiada pelos bandidos – só não foi derrubado nenhum helicóptero. Então, não me venham com a oferta de mais um helicóptero blindado. Porque não existe meia solução. Não estou dizendo que o Exército tenha de cuidar da segurança pública. O Exército precisa cuidar das fronteiras. O que adianta trazer tropas para o Rio? Esses soldados não têm contracheque do estado do Rio, a família está longe, qual o umbigo deles, qual o compromisso que eles têm com a realidade local das favelas? Se nós todos não nos unirmos e nos mexermos, se não tivermos o apoio do Legislativo e do Ministério Público para que o país enxergue o Rio como é, realmente, esse pessoal virá aqui na janela com o fuzil na nossa cara. Sugiro que a gente faça da queda desse helicóptero nosso 11 de setembro da segurança pública no Rio. Antes e depois.”

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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Assembléia da AOPMPE e confraternização de fim de ano

Srs e Sras Associados e Associadas


Ocorrerá no dia 29/12 às 19:30 h, na churrascaria Sal e Brasa, na Av. Recife, uma Assembléia da nossa Associação, onde trataremos vários assuntos, dentre eles a mudança do nosso estatuto, para inclusão dos Oficiais BM, que têm demonstrado interesse em ser sócios, bem como a eleição do 2 vice-presidente, tendo em vista que o Cel Alexandre solicitou afastamento das funções; e, para coroar a noite, teremos o nosso jantar de confraternização, por adesão, onde haverá um sorteio de brindes.
Solicitamos confirmação da presença através do e-mail da associação, aopmpe@yahoo.com.br, ou elisioviana@yahoo.com.br e, desde já agradecemos o comparecimento de todos, para que possamos manter a chama acesa. Solicitamos divulgar com todos os oficiais que cada um puder contactar.
Força e Honra

Elisio Viana - Cel PM Presidente

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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Movimentação da PEC-300 - para conhecimento dos Associados

Prezado(a) Elisio Cristóvão de Melo Viana,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

o PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5973/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
- 17/11/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 17/11/2009 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 25/11/2009 Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio
- 17/11/2009 Parecer do Relator, Dep. Major Fábio, pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 5. O Relator apresentou Complementação e Reformulação de Voto.
- 25/11/2009 Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio.
- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5992 de 2009,pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 02/12/2009 Apresentação do Requerimento nº 5997 de 2009,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
- 25/11/2009 Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Paes de Lira e Marcelo Itagiba.
- 02/12/2009 Parecer recebido para publicação.

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Aprovada no Senado a PEC 41 - Tem que ser aperfeiçoada!!!!!

Na tarde e noite desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC 41/08, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que, com pontos em comum com a PEC 300/08, institui um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. O texto aprovado no Senado segue para o plenário da Câmara e tramitará em conjunto com a PEC 300, que já se encontra no plenário.

O Deputado Federal Paes de Lira agora pretende aperfeiçoar o texto da proposta vinda do Senado, uma vez que o mesmo não define o valor do piso e ainda concede um prazo de um ano para que ele seja estabelecido por meio de Lei Federal.

O parlamentar destaca os pontos favoráveis da PEC 41 que poderão ser aprovados por constarem também na PEC 300:

* Remuneração por subsídio
* Piso Nacional
* Fundo Federal para subsidiar o piso
* Piso aplicável aos ativos e inativos

Paes de Lira ressalta que na PEC 41 há a necessidade do estabelecimento do valor do piso nacional e que o mesmo entre em vigor imediatamente, bem como a previsão de reajustes periódicos para que não haja a perda do poder aquisitivo dos militares estaduais.

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Uma cidadã preocupada com os PMs - Muito obrigado

A APBS pede há alguns anos campanhas na praia BEM ANTES DO VERÃO.
O que vemos pelas praias são pais irresponsáveis chegando 11 horas com seus bebês.
As festas de rua,PRINCIPALMENTE O GALO DA MADRUGADA,expõe milhares de pessoas ao câncer de pele todo ano.
Os mais prejudicados são os policiais militares,bombeiros e os 'seguranças',esses últimos contratados por valores infimos,expostos por um trocado a essa doença avassaladora a um sol causticante.
HORA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL acionar Secretarias de SAUDE ESTADUAL E MUNICIPAL para repensarem o formato,indicando um período para elas acontecerem - saindo de MADRUGADA,COMO O PRÓPRIO NOME DIZ,DIMINUINDO O FORMATO DO DESFILE(e não aumentando,a quantidde de trios a cada ano) e tendo hora para encerrar.
A exemplo de retirar garrafas de vidro,são medidas de impacto.PREVENTIVAS,DE GRANDE ALCANCE.
O Carnaval pode acontecer e continuar a partir das 16h e entrar pela madrugada sem prejuizo à nossa tradição.A volta aos salões dos clubes é O IDEAL.Na rua,só em periodo recomendado.
Os PMs e Bombeiros militares ainda têm outros tantos dias para trabalhar e a integridade deles PRECISA E DEVE SER PRESERVADA.
A SAUDE PÚBLICA deve ser conduzida para a PREVENÇÃO.O dano dessa exposição é CUMULATIVO. E o custo da omissão é muito alto.

Cristina Henriques
APBS - Associação de Moradores do
Pina, Boa Viagem e Setubal
apbsrecifepe@click21.com.br
F.(81)91422712 e 3466.6292
Boa Viagem
Recife/PE
www.apbsrecifepe.blogspot.com

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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Não perca hoje: Deputado Paes de Lira defende a PEC 300 em debate da TV Câmara

Nesta terça-feira(1) o Deputado Federal Paes de Lira (PTC-SP) participou da gravação do programa Brasil em Debate, apresentado pelo jornalista Tarcísio Olanda. Também participou do programa o Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que declarou ser contra a PEC 300 e apoia a PEC 41 que tramita no Senado. Paes de Lira mais uma vez alertou sobre os riscos que os policiais e bombeiros militares correm caso a PEC do Senador Renan Calheiros seja aprovada, como um longo prazo para a a criação da Lei que definirá o tão almejado piso salarial digno para a categoria. Não deixe de assistir a um debate democrático e esclarecedor sobre a importância da PEC 300 na vida dos policiais e bombeiros militares de todo país. O programa Brasil em Debate será exibido hoje às 22h30 pela TV Câmara em São Paulo nos seguintes canais: UHF-61 (fase experimental), NET-14, TecSat-16, Sky-113, e Directv-235, com reapresentações em horários alternativos.

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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

26.Nov.2009 | Comissão Especial da PEC 300 aprova Piso de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 9.000,00 para Tenente

Comissão Especial da PEC 300 aprova Piso de R$ 4.500,00 para o Soldado

Na tarde desta quarta-feira(25), a Comissão Especial da PEC 300 concluiu as discussões em torno do texto final do relator, Dep. Major Fábio, mantendo o piso atrelado ao salário da Polícia Militar do Distrito Federal, nao podendo este ser inferior a R$ 4.500,00 para o soldado e R$9.000,00 para os oficiais. Para a felicidade da categoria militar, o segundo destaque que pretendia suprimir o Art. 2º do substitutivo, após acordo, foi rejeitado. Ele tornaria a PEC 300 muito frágil, pois a escala salarial dos policiais militares de Brasília não garante o salário almejado pela categoria. De todo modo, as principais metas da PEC estão asseguradas, em conformidade com o proposto na emenda conjunta dos deputados Capitão Assumção e Paes de Lira, com as seguintes vantagens:

Remuneração por subsídio;
Piso nacional para os policiais militares e bombeiros militares;
Fundo Federal para subsidiar o piso nacional;
Valores extensivos aos inativos e pensionistas;
Piso mínimo da polícia militar do Distrito Federal;
Piso imediato, a contar de 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 9.000,00 para o 2º Tenente.
Fonte: Site Dp Paes de Lira

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domingo, 29 de novembro de 2009

Pernambuco tem duas cidades no ranking do risco de vulnerabilidade juvenil

Escrito por Inaldo sampaio

De acordo com o ministro Tarso Genro (Justiça), municípios que aderiram ao PRONASCI deram saltos significativos nas suas condições de segurança pública.

Pernambuco, infelizmente, tem dois municípios na lista dos de maior vulnerabilidade em relação a crianças e adolescentes: Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

São os seguintes os municípios em pior situação de vulnerabilidade, isto é, em que crianças e adolescentes enfrentam mais risco de homicídio:

1º) Itabuna (BA)

2º) Marabá (PA)

3º) Foz do Iguaçu (PR)

4º) Camaçari (BA)

5º) Governador Valadares (MG)

6º) Cabo de Santo Agostinho (PE)

7º) Jaboatão dos Guararapes (PE)

8º) Teixeira de Freitas (BA)

9º) Linhares (ES)

10º) Serra (ES).

Encontram-se em melhor situação, pela ordem:

1) São Carlos (SP)

2) São Caetano do Sul (SP)

3) Franca (SP)

4) Juiz de Fora (MG)

5) Poços de Caldas (MG)

6) Bento Gonçalves (RS)

7) Divinópolis (MG)

8) Bauru (SP)

9) Jaraguá do Sul (SC)

10) Petrópolis (RJ).

Capitais em pior situação:

1) Maceió

2) Porto Velho

3) Recife

4) Belém

5) Macapá.

Capitais em melhor situação:

1) São Paulo

2) Brasília

3) Goiânia

4) Porto Alegre

5) Florianópolis.

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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

PM de Santa Catarina não aceitou discriminação

PONTA DO ICEBERG

- Os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros resolveram botar a cavalaria na rua. Outdoors espalhados pelas ruas de Florianópolis desde o início da semana cobram diretamente do secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, o motivo “de tamanha discriminação”, já que eles não foram contemplados no projeto de reajuste encaminhado à Assembleia Legislativa, que prevê aumento de R$ 2 mil para os delegados de polícia.

- A imagem é somente a ponta do iceberg. Nesta segunda-feira, o chefe da Casa Militar, coronel PM João Luiz Botelho, pediu licença médica de 20 dias para tratar de problemas de saúde. Ele está em Criciúma. Nos bastidores, teria rompido com o governador Luiz Henrique da Silveira, o que lhe provocou uma súbita elevação da pressão arterial. A Associação dos Oficiais se reúne hoje e só fala depois da assembleia, que acontece na sexta-feira.

- Enquanto isso, bem aqui ao lado, no Rio Grande do Sul, assembleia geral de soldados, sargentos, tenentes e subtenentes da Brigada Militar definiu no final da manhã de ontem que os policiais entrarão em estado permanente de greve e ameaçam paralisar trabalhos, se o pacote do governo do Estado for aprovado na Assembleia Legislativa do RS. O descontentamento na tropa e no comando, pelo jeito, não é exclusividade catarinense.

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terça-feira, 24 de novembro de 2009

Encontro de Associações ocorre no Mato Grosso do Sul


Ocorreu de 18 a 20 de deste mês, em Bonito-MS, o 9 Eneme (Encontro nacional de entidades de oficiais militares Estaduais), onde foram discutidos vários assuntos referentes às nossas corporações, tais como a confecção do TCO pelas PMs, cenários de futur0 para nossas PMs, resultados da Conferência nacional de Segurança pública, Poder legislativo e a (in)segurança pública, etc...

Vale destacar o alto nível de organização do evento, com a presença do Governador daquele Estado, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, representantes das PMs e CBMs de todo o Brasil, ocorrendo ainda em paralelo, reunião do CNCG (Conselho nacional dos Comandantes Gerais), onde tivemos oportunidade de interagir com esses companheiros, trocar experiências e tomar conhecimento do que está ocorrendo em termos de segurança pública, no restante do país, de uma forma muito valiosa, para que possamos aquilatar o que ocorre em Pernambuco.

Aguardem outras matérias relativas ao evento e seus detalhes...

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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros

17/11/2009 20h27

Brizza Cavalcante


Major Fábio, que mudou o texto original da PEC: Constituição veda a equiparação salarial.

Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.


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terça-feira, 17 de novembro de 2009

PEC-300 Votação hoje na Comissão Especial

Hoje, dia 17 de novembro (14:30 Hs), a PEC 300 será votada pela Comissão Especial. O relator Major Fábio (DEM-PB) apresentou substitutivo que prevê piso salarial de R$ 4,5 mil aos policiais e bombeiros militares.


A idéia é evitar a vinculação direta desse piso com os salários dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC 300. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário. da Câmara Federal Para após ser enviada ao Senado Federal.
Atualize-se aquí: http://www.pec300.com/index.html

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Desabafo do Capitão Marcos Vinícius

A AOPMPE aguarda o encerramento da apuração, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis, relativas a injúria, calúnia, difamação e abuso de poder, contidas no relato abaixo:


Tudo ocorreu por volta das 22:00 horas, minha filha estava conversando com o namorado em frente ao portão, avisei que já era hora de entrar, ela se despediu e entrou, mas não se recorda se fechou o portão a chave ou apenas deixou no trinco.
Em seguida fui para a cozinha onde minha esposa já se encontrava e minha filha foi tomar banho no nosso quarto, nesse momento escutei uma batida no portão e de onde estava não tinha visão da entrada da casa, quando me virei e olhei para a porta de acesso a sala avistei dois homens encapuzados, o primeiro já no meio da sala de jantar, de arma em punho apontando para mim e o segundo logo atrás.
Eles já foram avisando para não reagir e perguntando quantas pessoas estavam em casa, eu respondi que apenas eu, minha esposa e minha filha, em seguida perguntou pelos celulares, e em ato continuo nos conduziu para o quarto do casal, momento este que minha filha saia do banheiro apenas de toalha, tomei a frente dela e empurrei-a de volta para o banheiro, onde passamos cerca de 5 minutos, em seguida mandaram sair e colocaram duas cadeiras da cozinha no quarto, uma de costas para outra, fizeram minha esposa e minha filha se sentarem e passaram a enrolar fita crepe em volta do tronco delas, depois nos braços e nas pernas, e por fim na boca.

Um dos elementos me conduziu até o terraço onde havia um terceiro elemento, este não usava máscara, o qual passou as determinações que eu deveria cumprir, e caso eu descumprisse alguma delas a minha esposa e minha filha morreriam. Ele determinou que eu recolhesse todas as armas disponíveis do quartel e numa quantidade satisfatória; não avisasse a ninguém sobre o ocorrido; depois de uma hora da minha saída eu deveria determinar que as viaturas que realizam os bloqueios nas estradas fossem deslocadas para as três principais entradas da cidade, deixando apenas livre a saída para o estado do Ceará; me entregou um celular deles e avisou que eu deveria apenas atender as ligações e mais nada, caso descumprisse tal ordem eles matariam minha esposa e minha filha; por fim determinou que eu deveria estar na via principal da cidade do Juazeiro do Norte - CE as 04:00 horas da manhã, se me atrasasse eles matariam minha esposa e filha, em seguida mandou me vestir, já que eu me encontrava apenas de bermuda.

Todo esse diálogo ocorreu sem nenhum sinal de nervosismo, falta de controle ou agressividade por parte desse terceiro elemento, o que me deixou ainda mais assustado porque isto sinalizava que o grupo sabia exatamente o que estava fazendo, e não se tratava de amadores. quando eu terminei de colocar a roupa pedi a um dos elementos encapuzados que deixasse falar com minha esposa e filha para acalma-las, no que fui atendido, depois disso segui em direção ao meu carro completamente atordoado, e o terceiro elemento ainda falou o seguinte: "não se enganem, a organização é maior e muito bem estruturada do que vocês imaginam, você não sofreu um acidente? (referindo a minha fratura da perna), isto já deveria ter acontecido a mais tempo, você sabe que aqui residem três oficiais com família, só que um é de baixa patente e não nos interessava, o outro não tem a importância que você tem, tentamos realizar em outra cidade mas nenhuma oferecia o que Salgueiro ofereceu ( o oficial de baixa patente é um tenente e o outro oficial é um capitão desmoralizado que trabalha aqui, as condições que ele se referiu eu acredito ser a posição geográfica de Salgueiro e a população flutuante na ordem de 15.000 pessoas devido as 4 grandes obras que hora ocorrem no município), em seguida ele falou que nós não podíamos dar segurança nem a nós próprios nem as nossas famílias e mandou eu ir porque meu tempo já estava contado, quando saí de casa avistei um quarto elemento dentro de um Golf prata modelo novo de cor prata, mas não consegui visualizar detalhes de sua fisionomia, apenas que usava bigode.

Nesse momento eu tinha certeza de que não mais voltaria vivo e que a única que me restava era fazer o possível para salvar minha esposa e minha filha, saí completamente descontrolado e sem nem que nem porque acabei no centro da cidade, onde parei o carro e pensei:"Meu DEUS o que é que eu estou fazendo aqui?" de pronto segui até o batalhão e quando cheguei na minha seção encontrei o Sd Barros e o chamei para uma missão, desloquei-me até a reserva de material bélico e chamei o Sd Feitosa que era o armeiro escalado naquele dia e determinei ao mesmo que pegasse o livro de armamento dos oficiais, em seguida fomos até os destacamentos de Parnamirim, Terra Nova, Serrita e quando passava por Salgueiro recebi a primeira chamada dos bandidos procurando saber como estava o andamento das coisas, tendo respondido que ainda estava providenciando, fim da ligação, passei direto para a cidade de Verdejante e retornei para a sede do batalhão onde recolhi as armas restantes.

Terminada esta parte eu coloquei todo o armamento na mala de meu carro e, na saída, relatei o que estava acontecendo aos dois soldados, tendo o Sd Barros se oferecido para ir comigo, o que de pronto neguei, uma vez que tinha a certeza de que seria morto após a entrega das armas, desloquei-me com destino à cidade do Juazeiro do Norte - CE, quando percebi que não havia combustível suficiente para fazer este percurso em tempo hábil, parei no posto Brasil e neste momento recebi segunda ligação, desta vez ordenaram que seguisse em sentido oposto ao que havia sido informado no início (em vez de ir ao norte deveria seguir agora para o sul), até uma estrada vicinal após a serra do boi morto, depois de concluir o abastecimento segui de imediato para o local determinado onde em lá chegando avistei dois veículos, o Golf do início e um outro, provavelmente um Corolla de cor escura, azul ou preto, estacionados um de frente ao outro, sendo que o Golf estava estacionado primeiro e o Corolla atrás deste, na minha chegada fui logo retirado do carro e colocado na parte de trás, enquanto 4 elementos faziam a retiradas das armas do meu carro e colocavam no Corolla, assim que terminaram me jogaram dentro da mala e rodaram comigo por volta de duas horas, entre estradas vicinais e estradas asfaltadas.

Em determinado momento a velocidade caiu muito e o carro tinha certa dificuldade em trafegar até que parou por completo, me mandaram sair da mala e me deram os safanões e me mandaram retirar todos os objetos que eu tinha nos bolsos, inclusive sapato e camisa, enquanto eu tirava recebia alguns chutes, murros e coronhadas, daí mandaram eu correr em direção a caatinga para ver se eu consegui correr ao menos 50 metros sem morrer, nem pensei duas vezes corri e escutei uns seis a oito estampidos, mas fiz uma desbordagem à direita e corri o máximo que pude nessa direção, até encontrar uma estradinha vicinal e em seguida outra maior até sair na pista asfaltada, pedi socorro mas não conseguí, avistei uns trabalhadores do DNIT a cerca de 1 km e me dirigi até eles quando uma viatura da PM passou e me resgatou, em seguida me levaram até o batalhão para me autuarem em flagrante, quando me ouviram decidiram esperar a conclusão dos trabalhos, mas para a minha Corporação eu sou o Senhor das Armas, daí Comandante é só humilhação, mas não tenho me abalado com isso, estou muito triste e magoado com o tratamento que ainda recebo, mas nada que o tempo não cure.

Segue o cronograma aproximado de toda a ação:
21:45 - Chego em casa com minha esposa;
22:00 - Mando minha filha entrar, ela entra mas não tem certeza se trancou o portão de chave;
22:10 - Estou na cozinha com minha esposa e escuto uma batida no portão, verifico e vejo dois elementos encapuzados de armas em punho;
22:15 - Minha esposa e filha estão amarradas e sou levado até a presença do terceiro elemento;
22:20 - Termino de receber todas as determinações e vou colocar uma roupa;
22:25 - Falo com minha esposa e filha pela última vez
22:30 - Último contato com os elementos
22:35 - Chego ao batalhão e reúno os Sd Barros e Feitosa
22:45 - Sigo até os destacamentos parar colher as armas
01:30 - Chego em Salgueiro depois de recolher as armas de Parnamirim, Terra Nova e Serrita
01:30 - Recebo a primeira ligação dos bandidos
01:50 - Recolho as armas de Verdejante e sigo para Salgueiro
02:30 - Termino de recolher todas as armas de Salgueiro e sigo para o local do encontro determinado no início
02:35 - Novo contato dos bandidos modificando o local do encontro
02:50 - Local determinado para deixar as armas
03:00 - Recolhimento das armas e passeio no porta malas do meu carro
04:50 - Sou deixado em uma estrada vicinal, levo uns safanões e me mandam correr na caatinga debaixo de tiro
06:00 - Encontro um estrada vicinal e dela sigo até a BR 428 onde encontro socorro
08:00 - Estou no batalhão pronto para ser autuado em flagrante delito
08:30 - Depois de ouvirem a minha história desistiram de me autuar e resolveram esperar as conclusões dos trabalhos de investigação

Bem, meu Comandante, esta é toda a história, até mesmo porque eu só tenha esta para contar, no mais é confiar em DEUS.
Vale registrar o apoio que recebi de todos os meus amigos, sem exceções, é o que me tem dado forças para superar todo este inferno.
NÃO RECEBI, ATÉ O MOMENTO, NENHUMA MANIFESTAÇÃO DE APOIO OU SOLIDARIEDADE POR PARTE DO COMANDO DE MINHA INSTITUIÇÃO, MUITO PELO CONTRÁRIO, SEQUER PROCURARAM SABER SE MINHA ESPOSA OU FILHA ESTÃO PRECISANDO DE APOIO PSICOLÓGICO OU SE ESTÃO BEM. ESSA É A PARTE QUE MAIS ME REVOLTA.

DURANTE A OUVIDA DO SD BARROS NA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL, AO TÉRMINO DAS DECLARAÇÕES DO MESMO, O SR. SECRETÁRIO ADJUNTO, EM ALTO E BOM TOM, PARA QUE TODOS OS PRESENTES OUVISSEM, ESMURROU A MESA E FALOU QUE:"ESTE CAPITÃO EU NÃO COMO A CONVERSA DELE NÃO, ELE ESTÁ DEVENDO, ELE VAI TER QUE DAR CONTA DAS MINHAS ARMAS".

POR ESTE MOTIVO O REFERIDO SECRETÁRIO ADJUNTO, JUNTAMENTE COM O SR. CEL PAULO DANTAS FORAM IMPEDIDOS DE ENTRAREM EM MINHA RESIDÊNCIA DURANTE A RECONSTITUIÇÃO DO OCORRIDO, O PRIMEIRO POR NÃO TER DÚVIDA NENHUMA QUANTO A AUTORIA DO FATO E O EVENTO EM QUESTÃO OBJETIVAVA DIRIMIR POSSÍVEIS DÚVIDAS, E O SEGUNDO POR NÃO TER A MÍNIMA POSTURA EXIGIDA POR UM OFICIAL DE MAIS ALTA PATENTE DE NOSSA CORPORAÇÃO, SENDO ASSIM, AMBOS NÃO SÃO MERECEDORES DE FREQÜENTAR MINHA RESIDÊNCIA, RESSALTO QUE TAL TRATAMENTO SERIA SIMILARMENTE DISPENSADO AO SR. COMANDANTE GERAL E SR. CHEFE DO ESTADO MAIOR, OS QUAIS ESTIVERAM NA SEMANA DO OCORRIDO E EM MOMENTO ALGUM PRESTARAM APOIO OU SOLIDARIEDADE, MESMO QUE MINHA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL ESTIVESSE SOB DEVASSA, MAS ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO, EU E MINHA FAMÍLIA FOMOS VÍTIMAS DO MAIS DESUMANO TIPO DE MODALIDADE CRIMINOSA.

Eu tenho 22 anos de serviços prestados à minha corporação, tenho muitos processos, mas em nenhum deles consta uma única linha de desonestidade ou desvio de conduta, e todos decorrentes de ato de serviço, estes anos simplesmente foram jogados aos porcos. Antes mesmo de terem me encontrado já existia a ordem para me autuar em flagrante, ainda sem sequer saber se eu estava vivo, baleado ou morto, mas a determinação já circulava para que no momento que me resgatassem me conduzissem para o 8º BPM para ser iniciado o procedimento inerente à Autuação em Flagrante Delito.
Não foi movida uma única guarnição da minha unidade para realizar buscas com o intuito de me localizar, as viaturas foram movimentadas sim, para os pontos de bloqueio exigidos pelas metas desta atual administração da Secretaria de Defesa Social.
A única linha de ação é submeter as pessoas próximas a mim a todo tipo de situação vexatória e que contradizem a Constituição Federal, tais como: ouvidas após as 18:00 horas sem acompanhamento de escrivão ou advogado, com o objetivo de assim forçarem uma suposta confissão.



Faltou ainda registrar FALHAS GRAVES realizadas durante os trabalhos realizados pelo Instituto de Polícia Científica e pelo Comando do 8º BPM:

1 - Não isolaram minha residência, isolaram apenas o quarto onde minha esposa e filha ficaram, local onde eles passaram o menor tempo enquanto estavam dentro de casa, tendo inclusive manuseados alguns aparelhos eletro-eletrônicos como televisão, som, ar condicionado nos demais cômodos da minha residência;
2 - Minha casa é o que podemos chamar de playground do perito criminal, pois é repleta de vidros, metais e porcelanato, o que de certeza deixaria diversas possibilidades de serem encontradas digitais, nem na cadeira onde o terceiro elemento sentou foi periciada, e ela é de alumínio;
3 - Meu carro foi abandonado a cerca de 30 km de onde eu fui resgatado e localizado apenas 1 hora após, nada, simplesmente nada, foi feito para tentar encontrar os bandidos, nem um bloqueio de estrada, nenhuma incursão na área sequer;
4 - Meu carro foi conduzido do local onde foi deixado até a delegacia de polícia de Salgueiro sem nenhum cuidado especial, quando qualquer perito meia boca sabe exatamente que o veículo deveria ser GUINCHADO e não CONDUZIDO;
5 -Não foi movida uma única guarnição da minha unidade para realizar buscas com o intuito de me localizar, as viaturas foram movimentadas sim, para os pontos de bloqueio exigidos pelas metas desta atual administração da Secretaria de Defesa Social;
6 - Desde as 04:00 da manhã do dia 14OUT09, havia efetivo e viaturas dos diversos órgãos de segurança que atuam no município de Salgueiro, estes permaneceram até as 13:00 do mesmo dia sem receber qualquer tipo de determinação ou orientação para atuação objetivando a elucidação do ocorrido, ou, ao menos procurar e/ou encontrar uma linha de ação;
6 - Não foi realizado nenhum tipo de exame de corpo de delito na minha esposa e filha.

Muita coisa poderia ter ajudado a elucidar o ocorrido mas simplesmente foram completamente ignoradas
Coloquei a disposição da justiça meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, bem como me submeto em qualquer momento a qualquer tipo de exame de constatação de substância considera entorpecente ou ilegal.

Peço que o Senhor divulgue junto aos AMIGOS este desabafo.
Abração e fique com DEUS sempre


"A HISTÓRIA SEMPRE PRECEDE AO HOMEM"

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Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país
NELITO FERNANDES - JORNALISTA

A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo. O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.
Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.
“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”
O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.
São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.
A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.
Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.
“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.
A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.
A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.
“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a ideia de que o policial tem de ser alto e forte.”
O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.

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quinta-feira, 12 de novembro de 2009

PISO NACIONAL DE SALÁRIOS PARA AS PMs

SALÁRIOPiso nacional de PMs chegará a R$ 3,2 mil
Roosewelt Pinheiro

TARSO GENRO FECHOU ACORDO COM DEMOSTENES TORRES.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na manhã desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional 41, que estabelece critérios para se fixar o piso nacional salarial dos policiais militares. Há uma pressão de associações e de políticos ligados para que o piso venha a ser o do Distrito Federal, que hoje é de cerca de R$ 5 mil mensais para PMs que iniciam a carreira. Esse salário é considerado irreal para o restante do País, mas um acordo fechado ontem à noite, entre o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o ministro Tarso Genro (Justiça), abriu caminho para que esse piso chegue a R$ 3.200 mensais. É o salário inicial de um PM no Estado de Sergipe.
O novo piso vai melhorar substancialmente os salários de PMs. Em alguns estados, vai quase quintuplicar. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai triplicar: o piso atualmente é de cerca de R$1 mil mensais. A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, mas a participação de Tarso Genro nas negociações decorre da necessidade de o governo federal complementar os salários dos PMs, sobretudo em estados que terão dificuldades financeiras de honrar o novo encargo. Isso está previsto no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, o "PAC da segurança", do Ministério da Justiça.

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Convite

O Professor Ricardo Tavares, Coordenador da Pós- Graduação da Escola Superior de Relações Públicas, convida todos os Oficiais para a palestra “A DEFESA DA AMAZÔNIA: aspectos políticos, econômicos, sociais e estratégicos” que será proferida pelo Coronel do Exército Brasileiro Roberto Carlos Nattrodt Barros; comandante do CPOR do Recife, e ex-chefe do Estado Maior do Exército da VIII Região Militar e VIII Divisão de Exército (Belém /PA).


DATA: 12.NOVEMBRO.2009
HORA: 19:30 HORAS
LOCAL: auditório da Esurp
Av. Rosa e Silva 839 Aflitos
Fones (81) 3427- 8635
Entrada Franca

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sábado, 7 de novembro de 2009

Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar propina da bandidagem

Postado no portal G-1 do Globo.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6), após sancionar lei que cria plano de carreira para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, pagar bons salários é o único jeito de evitar que agentes de segurança levem “propina da bandidagem”. No Distrito Federal, cada soldado da PM recebe pelo menos R$ 4 mil de salário inicial.

A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para ficar tranquilo”, disse Lula para plateia de policiais e bombeiros do DF.

Falando sobre a questão da segurança pública no Rio de Janeiro, Lula disse ainda que os policiais têm de receber salários que garantam o sustento de suas famílias para não ter que recorrer a outros trabalhos –os chamados "bicos".

É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que ele cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”, discursou o presidente.

Lula disse que a lei sancionada em benefício da PM do Distrito Federal deve ter repercussão nacional, mas que é preciso levar em conta que nem todos os estados têm a mesma capacidade financeira da capital federal.

Eu sei que corremos um risco, porque aprova aqui e os outros estados também querem. Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”, disse o presidente.

Ele disse ainda que é preciso resolver com as corporações da PM questão dos turnos de trabalho. Segundo ele, não é possível continuar com as escalas de trabalho por 24 horas e 72 horas de folga.

Essa história de trabalho de 24 horas por 72 horas, temos que discutir. Primeiro, achar que um ser humano pode trabalhar 24 horas sem dar uma cochiladinha é acreditar em Papai Noel. É melhor que os companheiros ganhem melhor e tenham companheiros para trabalhar oito horas por dia, durante todo o dia”, declarou.

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Reflitamos sobre o poema:

DESPERTAR É PRECISO

Na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma Flor do nosso jardim e não dizemos nada.
Na segunda noite, Já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada.
Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, Já não podemos dizer nada.

Vladimir Maiakóvski

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sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Presidente Lula sanciona plano de carreira dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6/11), no ginásio Nilson Nelson, o Projeto de Lei que altera o plano de cargos e salários dos policiais e bombeiros militares do DF. Além do presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff, o governador Arruda, Senadores, Deputados Federais e Distritais participaram da cerimônia.

Segundo Lula, é necessário o aumento salarial para os policiais e bombeiros de todo o Brasil como forma de evitar a corrupção entre os militares. "Tem duas coisas que garantem um bom policial: ele ser bem formado, ter uma corporação bem estruturada e no final do mês ele ganhar o suficiente para sustentar a família", afirma.
O presidente Lula lembrou que policiais e bombeiros militares esperam pelo plano de carreira há 32 anos. Segundo ele, alguns militares que já foram para reserva e reforma infelizmente, hoje, não podem ser contemplados com a aprovação do Projeto de Lei.
Lula terminou o discurso com a seguinte frase: quanto vale um policial e um bombeiro? A gente só percebe na hora do infortúnio. O bombeiro é reconhecido pela humanidade. Toda criança sonha em ser bombeiro. E o policial? Na hora do perigo é a primeira pessoa que queremos que esteja presente”, declara.
Já o governador Arruda iniciou o discurso agradecendo as associações de Oficiais e Praças e diversos parlamentares que desde o início participaram da construção do Plano de Carreira. “De acordo com Arruda, a capital do país tem as melhores polícias do Brasil. “Hoje é um dia de vitória e reconhecimento para os militares”, enfatiza.
O governador determinou que os comandantes das duas corporações iniciassem as promoções no início de dezembro. Já a gratificação pelo risco de vida, passou a proposta do projeto original: parcelas em seis vezes.
Arruda reafirmou a exigência de nível superior para concurso de soldado da PMDF. “Agora é Lei”, declara.

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DF: Novo plano de carreira de PMs e Bombeiros inclui gratificação por risco

De acordo com o plano, o diploma de ensino superior torna-se obrigatório para matrícula nos cursos de formação de policiais e bombeiros militares. Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Valmir Lemos, este é um dos pontos mais importantes do projeto. “A exigência do diploma quebra um paradigma. Seremos a primeira instituição que irá exigir a graduação de nível superior em todo país”, disse Lemos.

O secretário acredita que com o efetivo de nível superior nas ruas, a segurança oferecida à população terá mais qualidade. “Cada vez mais esta área envolve estudos. Temos que lidar com dados, novas ferramentas e, principalmente, realizar atividades que envolvem respeito e direitos humanos. Quanto mais você frequenta os bancos escolares, mais você aprende sobre como a sociedade enxerga as áreas de atuação da polícia. Isto pode fazer diferença até na maneira de como um policial aborda uma pessoa em uma ronda a pé”, explicou.

A gratificação por risco de vida é um pedido antigo da categoria. Segundo o deputado federal Alberto Fraga, os policiais e bombeiros não terem a gratificação era injustificável. “Esta é uma conquista de anos. Enquanto discutíamos a matéria dois policiais foram baleados. Não existiam argumentos para justificar eles não terem o risco de vida”, afirmou Fraga. O deputado ressaltou ainda que em Brasília tanto a Polícia Civil e o Detran possuem a gratificação por risco de vida e, que por isso, não havia motivo para que a Polícia Militar e os Bombeiros não recebessem o mesmo benefício.

O pagamento da gratificação se inicia com R$ 250, em 2009, com incorporação de R$ 150 ao ano até o limite de R$ 1 mil em 2014. Para o deputado, os valores serem pagos em seis anos não diminui a importância da conquista. “Pode parecer ruim para muita gente, mas é preciso observar que a simbologia é importante. Afinal, esta conquista é para sempre”, considerou Fraga.

As normas de promoção também foram alteradas. Com a aprovação do plano de cargos, os policiais e bombeiros que tiverem mais de 30 anos de serviço serão promovidos, imediatamente e sem depender de vaga, para posto ou graduação superior. Caso não haja vaga, o recebimento da remuneração e os direitos relativos ao posto superior ficam assegurados. A medida deve promover diretamente oito mil policiais militares e quase cinco mil militares do Corpo de Bombeiros.

Thásssia Alves- Agencia Brasília

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Governo vai cortar ponto de policiais grevistas

Estamos de olho

Servilho Paiva, secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS), anunciou que o estado irá cortar o ponto dos policiais que continuarem em greve. A decisão vale a partir de hoje. De acordo com o secretário, a punição poderá ser acompanhada de descontos na folha de pagamento dos grevistas e de uma multa diária de até R$ 30 mil ao Sindicato da Polícia Civil (Sinpol).

Segundo Servilho, a decisão foi tomada pelo governo do estado após a liminar concedida na quarta-feira pelo juiz Edvaldo José, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que classificou a paralisação como ilegal. Hoje, às 19h, haverá uma assembleia geral da categoria na sede do Sinpol, informa o pernambuco.com.

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Segurança pública - Gilmar Mendes apoia poder de polícia às Forças Armadas

Alguém tem que falar que a missão de segurança das fronteiras é da Polícia Federal: Essa Lei, caso aprovada, vai descaracterizar a atividade-fim das For;cas Armadas e banalizar seu importante papel.


Da Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que considera uma boa iniciativa o projeto de lei complementar 97, que prevê dar mais poder de polícia às Forças Armadas. "O Brasil tem que deixar de tratar este tema de forma compartimentada. Há uma crise na área de segurança pública. A droga vem de fora. Há um grande problema nas fronteiras. As Forças Armadas têm condições de monitorá-las. Por que não há algum tipo de integração?", questionou.

As declarações foram feitas pouco antes da cerimônia de encerramento do IV Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.

O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil.

Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica, podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.

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terça-feira, 3 de novembro de 2009

Policiais civis realizam protestos em frente a delegacias

POSTADO no Blog de JamildoÀS 14:58 EM 03 DE Novembro DE 2009

Nesta terça-feira (3), primeiro dia de paralisação, os policiais civis de Pernambuco foram até a delegacia de Paulista, na Avenida Getúlio Vargas, para denunciar as precárias condições de trabalho no local.

Os policiais também orientaram os companheiros quanto ao movimento grevista que teve início hoje, resultado da assembleia realizada na última quarta (28), em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

A falta de definição quanto a planilha salarial do Plano de Cargos e Carreira e a determinação de prazos e valores por parte do Governo, ainda que para o exercício de 2010, são exigências da categoria.

"Amanhã estaremos na frente da delegacia da Várzea, às 9h, mostrando como estamos trabalhando, de forma precária, nos sobrecarregando, enquanto o Governo não reconhece nosso esforço", anunciou Cláudio Marinho, presidente do Sinpol/PE

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